Artigos do autor Hugo Nigro Mazzilli


  • A ação civil pública no ECA

  • A atuação do Ministério Público na segunda instância

  • A atuação do Ministério Público no processo civil

  • A Carta de Curitiba e a Constituinte

  • A CPI e o direito das minorias

  • A defesa de grupos raciais, étnicos e religiosos

  • A descrição do fato típico na acusação penal

  • A formação profissional e as funções do promotor de Justiça

  • A greve de juízes e promotores

  • A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988

  • A LC do MP e o procedimento de ofício

  • A mordaça para os membros do MP

  • A participação do Promotor de Justiça em entidades privadas e governamentais

  • A pessoa idosa e o Ministério Público

  • A pessoa portadora de deficiência e o mercado de trabalho

  • A prática de atividade jurídica nos concursos
  • A presunção de inocência impede a prisão?

  • A reforma constitucional e as garantias da Magistratura

  • A reforma da Magistratura

  • A responsabilidade dos membros do Ministério Público

  • A ressurreição da Lei da Mordaça

  • A sociedade quer isso?

  • A volta de ação penal já extinta

  • Acertando as contas da Previdência

  • Ações coletivas em defesa do consumidor

  • Acordos com a Fazenda Pública

  • Algumas considerações sobre o princípio federativo

  • Algumas propostas de alterações no processo penal

  • Alguns casos de atuação do Ministério Público

  • Amesquinhando a defesa coletiva

  • Apresentação da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB-SP (2005)

  • As aposentadorias do serviço público e o STF

  • As atribuições do Ministério Público na Lei Complementar n. 75/93

  • As funções da curadoria especial

  • As investigações do MP

  • As investigações do MP para fins penais

  • As propagandas abusivas

  • As súmulas vinculantes

  • As vantagens da defesa coletiva

  • Aspectos da ação civil pública

  • Atividade político-partidária e o MP

  • Autorização para poluir

  • Autorização para poluir (2)

  • Comentários ao REsp n. 801.005-SP do STJ

  • Compromisso de ajustamento de conduta - evolução e fragilidades

  • Conceito de Inquérito Civil

  • Concurso público na Administração

  • Conflito de atribuições na jurisdição voluntária

  • Considerações sobre o art. 28 do CPP

  • Contaminação do solo em Paulínia - 1 (1995)

  • Contaminação do solo em Paulínia - 2 (2001)

  • Contaminação do solo em Paulínia - 3 (2001)

  • Contrafação pelo próprio autor (1972)

  • Contratação sem concurso - 1

  • Contratação sem concurso - 2

  • Controle externo do MP

  • Corregedorias e ética institucional do Ministério Público brasileiro

  • Criação da PJ dos Idosos

  • Criação da PJ dos Interesses Difusos

  • Crise por cumprir a lei

  • Curadoria especial

  • Defesa da criança e do adolescente

  • Depois da Mordaça, a Lei da Ameaça

  • Dia estadual do Ministério Público

  • Esforço e determinação

  • Foro privilegiado para autoridades?

  • Garantias constitucionais do MP

  • Independência do MP
  • Indício é prova

  • Inquérito Policial sobre a morte de Sérgio Fleury (1979)

  • Isonomia salarial exige semelhança de funções
  • La acción civil pública en el estatuto del niño y del adolescente
  • Le Ministère Public brésilien et la citoyenneté

  • Legitimidade do MP para revocatória

  • Mais assaltantes nas ruas

  • Mídia, Política e Magistratura

  • Mitigação da coisa julgada

  • Modernização da Segunda Instância do Ministério Público

  • MP e Cidadania

  • Natureza das funções do MP no processo penal

  • Notas sobre a adoção (1990)

  • Notas sobre a sindicalização de membros do Ministério Público (1989)

  • Notas sobre o objeto da ação civil pública

  • Notas sobre o compromisso de ajustamento de conduta

  • Notes sur le système juridique brésilien et la common law

  • Novo CPC viola Constituição ao dar poderes legislativos a tribunais

  • O abuso na propaganda

  • O acesso à Justiça e o Ministério Público

  • O ativismo judicial

  • O AI 5 e a Democracia

  • O crime de violação de sepultura no Direito brasileiro

  • O direito das minorias

  • O dossiê FHC e o sigilo legal

  • O estágio no Ministério Público - parecer

  • O FGTS, o Governo e os trabalhadores

  • O foro por prerrogativa de função

  • O Ministério Público e a defesa das pessoas idosas

  • O Ministério Público e a defesa do regime democrático - 1

  • O Ministério Público e a defesa do regime democrático - 2

  • O Ministério Público e a jurisdição voluntária

  • O Ministério Público e a pessoa portadora de deficiência

  • O Ministério Público e a proteção constitucional da pessoa com deficiência

  • O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição

  • O Ministério Público e Constituinte

  • O Ministério Público e o Governo

  • O Ministério Público é parte imparcial?

  • O Ministério Público em defesa do patrimônio público

  • O Ministério Público na transição democrática

  • O Ministério Público no ECA

  • O Ministério Público no mandado de segurança, no mandado de injunção, na ação popular e no habeas corpus

  • O Ministério Público no processo civil

  • O papel dos indícios nas provas

  • O princípio da obrigatoriedade e o MP

  • O princípio da obrigatoriedade e o MP (2)

  • O princípio da titularidade da ação penal

  • O processo coletivo e os precedentes

  • O processo coletivo no Código de Processo Civil de 2015

  • O público e o privado

  • O recrutamento dos Promotores

  • O subteto para o Judiciário e o Ministério Público

  • Observações sobre loteamentos

  • Observações sobre o crime de roubo

  • Os indícios na CPI

  • Os limites da independência funcional no Ministério Público
  • Os limites da reforma

  • Os tribunais podem legislar?

  • Palavras aos novos colegas
  • Planos de atuação funcional do Ministério Público

  • Poluição por decreto

  • Pontos controvertidos do Inquérito Civil

  • Por trás das aparências

  • Por um Ministério Público independente

  • Prestando contas

  • Princípios institucionais do Ministério Público brasileiro

  • Princípios processuais da proteção dos interesses difusos e coletivos

  • Prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público

  • Prisões que envergonham

  • Privilégios para julgar corruptos

  • Promotor Natural

  • Propostas de um novo Ministério Público
  • PT, CPI e direito da minoria

  • Quadro sinótico da coisa julgada na ACP

  • Queimada de canavial

  • Quem investiga o Governo?

  • Questões atuais de Ministério Público

  • Recurso contra conceito de demérito

  • Reformas inconstitucionais

  • República ou monarquia?

  • Resgate do MP paulista

  • Resultado da adoção é uniforme

  • Só a polícia é que pode investigar?

  • Sugestões sobre o PL 5139 de 2009 (nova LACP)

  • Um novo Ministério Público

  • Um novo modelo de Promotoria de Justiça

  • Une brève vision sur le Ministère Public brésilien

  • Vedações constitucionais do Ministério Público

  • Violação de sepultura