Palestra de Hugo Nigro Mazzilli no Grupo de Estudos de Bauru, do Ministério Público de S. Paulo

 
  • Em 28-08-1976, Hugo Nigro Mazzilli proferiu palestra sobre O Ministério Público no processo penal - postura institucional e hierarquia, no Grupo de Estudos de Bauru, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
  • Local: sala do Tribunal do Júri da Comarca de Bauru (SP).
  • Foi a primeira vez em que um Promotor Público Substituto proferiu palestra em Grupo de Estudos do Ministério Público Paulista.
  • Nessa ocasião, em plena ditadura militar, o Autor defendeu a inafastabilidade do promotor das suas funções legais, inclusive com direito de resistência e impetração de mandado de segurança, tese que foi a precursora dos hoje consagrados princípio da independência funcional e princípio do promotor natural (Revista dos Tribunais, 494/269; revista Justitia, 95/175 e 95/245).
  • Carregando foto (1976)

  • Foto do Autor, na mesa de trabalhos, em reunião presidida pelo Promotor de Justiça José Fernando da Silva Lopes (Coordenador local do Grupo de Estudos de Bauru), e, ao fundo, o Promotor de Justiça Álvaro Pinto de Arruda (Coordenador Geral dos Grupos de Estudos em 1976).

     

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