Informações breves de Hugo Nigro Mazzilli (2018)
Bem, amigos, este é o meu espaço para algumas informações:
21 Dezembro 2018
- Na última edição da Revista dos Tribunais, vol. 998, p. 623, foi publicado um parecer de minha autoria, intitulado "A coisa julgada no processo coletivo em face do art. 16 da Lei 7.347/1985 e dos arts. 94 e 103 da Lei 8.078/1990", em resposta a uma consulta formulada por advogado do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
13 Dezembro 2018
- Recebi ontem, muito honrado, a Medalha da Ordem do Mérito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, concedida "tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado ao Ministério Público do Brasil". Na foto, à esquerda, está Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da CONAMP, e à direita José Oswaldo Molineiro, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.
10 Dezembro 2018
- Leia meu artigo A força obrigatória dos precedentes, publicado no livro Novo CPC Aplicado visto por processualistas, obra esta coordenada por Teresa Arruda Alvim, Mirna Cianci e Lucio Delfino, publicada pela Revista dos Tribunais (p. 103). Nesse artigo, para valer-me das palavras da Teresa Arruda Alvim, faço apreciação "ácida e crítica" à forma como foram criados os precedentes vinculantes no CPC de 2015.
19 Novembro 2018
- Em 8 de novembro último, recebi, muito honrado, o Ofício 148/2018-GAB/CONAMP, pelo qual tomei conhecimento de que o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP aprovou, por unanimidade, a indicação de meu nome para ser homenageado com a Medalha da Ordem do Mérito da instituição. Estou certo de que tudo o que temos feito com vista ao engrandecimento do Ministério Público é pelo fortalecimento das instituições democráticas, que a instituição tem o dever de defender.
24 Outubro 2018
- Baixe aqui a apresentação que usarei amanhã, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no evento de abertura comemorativo dos "30 anos da Constituição Federal", quando proferirei palestra sob o tema: "O novo Ministério Público e sua relação com a sociedade".
05 Outubro 2018
- Hoje comemoramos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que inaugurou uma nova ordem jurídica após o fim da ditadura militar. O Ministério Público de São Paulo fez uma cerimônia para celebrar a data, destacando o papel que o novo Ministério Público tem desempenhado. Entrevistado na ocasião, pude afirmar que "com a Constituição, o Ministério Público ganhou autonomia para melhor defender a sociedade, e não governos. Por isso, precisamos sempre trabalhar com equilíbrio e responsabilidade". Clique aqui para ver o noticiário a respeito.
26 Setembro 2018
- Veja aqui o noticiário dado pela Associação Paulista do Ministério Público, a propósito da Medalha do Mérito que acabo de receber do Ministério Público de Minas Gerais; e aqui, veja a notícia publicada no APMP em ação - órgão informativo da APMP, n. 63, p. 13, setembro de 2018.
23 Setembro 2018
- Leia aqui o discurso que fiz no dia 18 p.p., em nome dos agraciados, na sessão solene do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Minas Gerais, quando da cerimônia de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça José Lins do Rego Santos.
20 Setembro 2018
- No dia 18 de setembro, muito honrado, recebi a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, que me foi outorgada pelo Ministério Público de Minas Gerais "pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público brasileiro e à cultura jurídica do País". Clique aqui para ver o diploma.
17 Setembro 2018
- Clique aqui para baixar a apresentação que usarei no dia 19 p.f., no painel intitulado "30 anos da Constituição Cidadã: A evolução do perfil institucional do Ministério Público", no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
30 Agosto 2018
- Transitou em julgado o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que condenou Carlos Eduardo Terçarolli e seus editores pela prática de plágio de uma obra minha (“Regime jurídico do Ministério Público”), na ação que eu e a Editora Saraiva lhes movemos (Apelação Cível n. 1.650.2.1-5). O acórdão ressaltou que “No caso concreto, a fraude, a princípio, foi praticada apenas por Carlos Eduardo Terçarolli, mas, a partir do momento em que os editores aceitaram sua obra para publicação sem se assegurar de que era autêntica e inédita, assumiram os riscos de sua conduta. (…) Portanto, os requisitos para atribuição de responsabilidade solidária das rés estão devidamente preenchidos, quais sejam: sua conduta (edição de livro contendo plágio) e o nexo causal com os danos patrimoniais e morais sofridos pelos autores. Além disso, corrobora sua responsabilidade a sua negligência em não realizar um controle de autenticidade do trabalho encaminhado para publicação.” Leia aqui a íntegra do acórdão que confirmou a condenação.
28 Agosto 2018
- O Boletim de Notícias APMP 28-08-18 acaba de divulgar uma homenagem que receberei do Ministério Público de Minas Gerais:
- Hugo Nigro Mazzilli receberá medalha do Ministério Público de Minas Gerais - O procurador de Justiça aposentado Hugo Nigro Mazzilli receberá no próximo dia 18/9, em Belo Horizonte (MG), a Medalha do Mérito do Ministério Público “Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos”, no período de comemorações da Semana do Ministério Público naquele Estado, que terá como tema “30 anos de Constituição Cidadã”. Ex-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), o procurador aposentado teve importante papel na definição do novo perfil da instituição com a Constituição de 1988, memória que está sendo destacada neste ano pela entidade de classe paulista, na série de boletins impressos extraordinários “APMP Histórica”.
- Veja notícia mais detalhada a respeito, clicando aqui.
- Veja o convite para a cerimônia, clicando aqui.
13 Agosto 2018
- Baixe aqui a apresentação que usarei amanhã, na Escola Superior do Ministério Público, quando devo proferir palestra sobre O Promotor de Justiça como agente político, no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
23 Julho 2018
- Baixe aqui a apresentação que usarei hoje, na Escola Superior do Ministério Público, quando devo proferir palestra sobre O papel do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos, no Curso de Pós-Graduação em Direito Penal, no módulo Tutela Penal de Interesses Difusos".
17 Julho 2018
- Como já noticiei em meu site, em abril de 2016, o site Assejepar (www.assejepar.com.br) divulgou o dispositivo da sentença proferida pela MM. Juíza de Direito Drª. Lilian Resende Castanho Schelbauer, que julgou procedente nosso pedido na ação ordinária que eu e a Editora Saraiva movemos contra Carlos Eduardo Terçarolli e Juruá Editora Ltda.-ME, acusando o primeiro réu da prática de plágio de um livro meu. Trata-se do processo 1839/2009 (número unificado: 0026367-28.2009.8.16.0001), do 5º Ofício Cível de Curitiba.
- Agora, o Tribunal de Justiça do Paraná, pela unanimidade de sua 10ª Câmara Cível, em acórdão relatado pelo Desembargador Guilherme Freire Teixeira, datado de 14-06-2018, confirmou a condenação dos réus pelo plágio de minha obra "Regime jurídico do Ministério Público", agora em sua 9ª edição pela Ed. Saraiva. Clique aqui para ler a íntegra do acórdão (Apelação Cível n. 1.650.251-5).
20 Junho 2018
- Acaba de ser lançada a 9ª edição de minha obra Regime jurídico do Ministério Público, pela Editora Saraiva. A nova edição vem revista, ampliada e atualizada, inclusive em razão do novo Código de Processo Civil e do diuturno acompanhamento da evolução jurisprudencial e legislativa a respeito da instituição. Dentro de poucos dias já deverá estar disponível nas livrarias especializadas.
29 Maio 2018
- Atendendo a convite formulado pela Coordenação do Curso de Direito do Estado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da Escola da Advocacia Geral da União, darei amanhã uma palestra sobre o tema "Ação civil pública - pontos de contato e distinções da ação popular". Baixe aqui a apresentação que usarei na palestra.
22 Maio 2018
- Acabam de sair publicados os volumes 202/203 (jan./dez. 2011-2012) da Revista Justitia, a revista do Ministério Público do Estado de São Paulo. No Editorial da mais tradicional e antiga revista jurídica do Ministério Público (fundada em 1939), o Dr. Arthur Medeiros Neto, Diretor que encerrou sua gestão com essa publicação, diz que, "com inegável emoção, transmitimos aos leitores a notícia de que esta será a última edição física da revista, que doravante será publicada apenas em meio eletrônico".
- De minha parte, tive a honra de ter alguns artigos meus publicados nessa edição tão emblemática, e, especialmente, de saber que um desses meus artigos foi escolhido para ser o último de todos a ser publicado por meio físico nessa revista tão qualificada que por tantas décadas recolheu as reflexões e os pensamentos dos membros do Ministério Público de São Paulo e do Brasil.
- Para ler meus artigos publicados nesse último exemplar, clique aqui:
26 Abril 2018
- Alguns usuários têm-me pedido que altere uma das características do meu programa para cálculo de penas criminais. Trata-se do fato de que, até a atual versão 6.4.0.0, se o usuário não indicar o sinal matemático no campo "Operação", o programa assume que o usuário quer calcular o aumento da pena; somente para operações diversas é que o usuário precisa indicar o sinal matemático correspondente. Essa característica foi implementada originalmente por default, porque a entendemos a mais usual. Contudo, ela não convém a alguns usuários que desejem saber, por exemplo, quanto seria 1/6 de uma pena para fins de execução penal, caso em que o programa não dava a resposta direta. Assim, fiz uma nova versão BETA 6.4.0.1 (apenas para testes), que o usuário poderá baixar neste link, desde que fique atento para o fato de que a versão beta ainda não foi testada, de forma que, se o usuário desejar a última versão estável, deverá baixar a vr. 6.4.0.0 aqui. Para ler a documentação completa sobre a versão beta, clique aqui.
09 Abril 2018
- Baixe aqui a apresentação que usarei amanhã, em mesa redonda na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a propósito do tema: "A atividade investigativa do Ministério Público e o acordo na Lei n. 8.429/92 - discussão crítica sobre a Resolução 179/17-CNMP".
21 Março 2018
- Baixe aqui a apresentação que usarei amanhã, no 12º de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. O tema é "Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos".
14 Março 2018
- No dia 22 de março, devo dar uma aula no 12º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. O tema é "Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos", ocasião em que pretendo abordar os seguintes tópicos:
- Peculiaridades do processo coletivo;
- Origens e alterações na Lei n. 7.347/85;
- Interesses transindividuais e suas espécies;
- Exemplos de ações civis públicas;
- Natureza da legitimação no processo coletivo;
- O Ministério Público e os interesses transindividuais;
- O objeto da ação civil pública;
- A vedação do acesso coletivo à jurisdição
- Ainda antes do evento, divulgarei aqui os slides da apresentação, para facilitar o acompanhamento da aula.
19 Fevereiro 2018
- Um assessor jurídico indagou-me sobre a técnica para redigir pareceres. Seja em minha anterior atividade de Ministério Público, seja atualmente como advogado, são simples os critérios e as linhas diretivas:
a) leitura do caso com muita atenção e muito estudo (levantamento de legislação, doutrina e jurisprudência sobre o caso);
b) início do parecer sempre com identificação do caso (número do processo ou procedimento etc.) e indicação da finalidade do parecer (a que ele se destina), seguindo-se um relatório completo (embora sem descer a minúcias, devem-se descrever todos os incidentes importantes que influirão no conteúdo do parecer);
c) discussão do caso, quando são apresentadas as diversas hipóteses de trabalho, com indicação da melhor solução proposta e sua fundamentação;
d) conclusão do parecer, quando se expõe, de modo claro e direto, a solução que melhor nos pareça para o problema que nos foi colocado;
e) data e assinatura.
Além disso, a linguagem deve ser sóbria e elegante, tendo cuidado no vernáculo, evitando frases ambíguas, cuidando para que cada afirmação seja muito bem ponderada etc.
No mais, é como andar de bicicleta: só se aprende praticando :)
26 Janeiro 2018
- A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP acaba de comemorar seus 30 anos de criação. Para conhecer um pouco mais sobre a história da Escola, clique aqui.
21 Janeiro 2018
- Baixe gratuitamente meu programa para cálculo de penas criminais no processo penal brasileiro; trata-se de freeware, que roda em sistemas Windows, e que já teve mais de 30.000 downloads! Clique aqui para saber mais.
18 Janeiro 2018
- Você quer saber se cabe Curadoria especial para pessoas incertas ou desconhecidas no processo civil à luz do CPC de 2015? Então leia meu artigo que acaba de ser publicado na Revista Jurídica 481/63.
1º Janeiro 2018
- Um feliz ano novo para todos, com saúde, paz e boas realizações!
- Últimos lançamentos:
- Minha obra Tutela dos interesses difusos e coletivos, editada pela Saraiva, está agora em sua 8ª edição (revista, ampliada e atualizada), já disponivel nas livrarias.
- Minha obra A defesa dos interesses difusos em juízo, pela Saraiva, está em sua 30ª edição (revista, ampliada e atualizada), também já disponível nas livrarias especializadas.
- Vídeos
- Veja a aula que divulguei no Youtube, intitulada O que são interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, a qual já teve mais de 57.000 acessos!
- Dei essa aula na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, e nela abordei os seguintes pontos: a) distinção entre interesse público primário e interesse público secundário; b) distinção entre interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos, com os respectivos exemplos; c) a proteção penal aos interesses difusos (duração: 1 h e 13 min):
- Veja ainda estes vídeos, com trechos de minhas aulas e algumas entrevistas:
- Ação popular e moralidade administrativa
- Entrevista à Associação Paulista do Ministério Público
- Entrevista à Escola Superior do Ministério Público
- A proteção dos grupos raciais, étnicos e religiosos
- A luta contra a discriminação
- A modernização da segunda instância do Ministério Público
- O papel do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público
- O princípio do promotor natural
- Os princípios da unidade e da indivisibilidade no Ministério Público
- Entrevista ao Memorial do Ministério Público
- Entrevista à Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
- Palestra sobre o Processo Coletivo no Código de Processo Civil de 2015 (APMP)
- Palestra sobre O novo Código de Processo Civil e o processo coletivo (EPM)
- Veja, também pelo Youtube, alguns trechos de aulas que dei sobre outros assuntos ligados ao Ministério Público:
- Poderoso instrumento de investigação que a Constituição conferiu ao Ministério Público, o inquérito civil é um procedimento investigatório no qual a instituição se baseia para propor as ações civis públicas e para tomar outras iniciativas a seu cargo. Como o inquérito civil entrou no ordenamento jurídico brasileiro? Clique aqui para assistir a parte de aula que proferi, no Curso de Especialização em Direito Ambiental da PUC-SP, quando falo sobre as origens do inquérito civil.
- Depois de ver, no link acima, as origens do inquérito civil, agora veja a análise que faço do conceito de inquérito civil. Clique aqui para assistir a parte de aula que proferi, no Curso de Especialização em Direito Ambiental da PUC-SP, quando falo sobre o conceito de inquérito civil.
- Especialmente a partir das últimas décadas, o Direito brasileiro passou a conviver com as ações civis públicas e ações coletivas, para a defesa de interesses transindividuais ou metaindividuais. Mas que são exatamente esses interesses? Qual a importância teórica ou prática em distingui-los? Clique aqui para assistir ao resumo da aula que proferi, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, quando falo sobre o que são interesses transindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos).
- O Ministério Público é fiscal da lei - dizem os doutrinadores, os acórdãos e a própria lei. Mas será verdade que as funções do Ministério Público efetivamente se distinguem entre parte e fiscal da lei? Clique aqui para assistir a parte de palestra que proferi, no Ministério Público de São Paulo, quando critico essa suposta distinção e falo sobre a função de fiscal da lei do Ministério Público.
- Depois da Constituição de 1988, passou a ser um verdadeiro truísmo dizer que o Ministério Público exerce uma parcela da soberania estatal. Mas poucos são os que explicam exatamente em que consiste essa parcela de soberania. Ela não decorre do poder de acusar, e sim, por paradoxal que possa parecer, decorre do poder de não acusar, que detém o Ministério Público como titular privativo da ação penal pública. É exatamente quando não acusa que ele condiciona o exercício do ius puniendi estatal. Clique aqui para assistir a parte de palestra que proferi, no Ministério Público de São Paulo, sobre a parcela da soberania estatal de que goza o Ministério Público.
- Causa muita controvérsia nos tribunais, e até mesmo entre os próprios membros do Ministério Público, sua tarefa de atuar nos processos em que haja interesses de incapazes (art. 82, I, do CPC). Alguns entendem que o Promotor de Justiça é obrigado a defender o incapaz, tenha este ou não tenha razão (posição de Cândido Rangel Dinamarco). Outros entendem que, mesmo quando atue nos autos em razão da presença de incapazes, o Ministério Público não perde seu papel de fiscal da lei, de forma que não só pode opinar contra o incapaz, como até mesmo recorrer contra ele (posição de Nelson Nery Júnior). Quem tem razão? Clique aqui para assistir a parte de aula que proferi, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na qual explico o alcance da defesa de incapazes pelo Ministério Público.
- A Constituição inclui, entre os fins institucionais do Ministério Público, a defesa da ordem jurídica (art. 127, caput). Acaso quer isso dizer que o Ministério Público está legitimado, ou até mesmo obrigado a defender todo e qualquer ato normativo (leis, decretos, regulamentos, portarias etc.)? Clique aqui para assistir a parte de aula que proferi, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na qual explico o alcance da defesa da ordem jurídica pelo Ministério Público.
- A Constituição atribui ao Ministério Público o encargo de zelar pelo regime democrático (art. 127, caput). Mas em que consiste essa sua função? Veja aqui trecho da aula que proferi na Escola Superior do Ministério Público, na qual falo sobre a ligação do Ministério Público e Democracia.
- A formação profissional dos bacharéis em Direito e o concurso de ingresso ao Ministério Público foram objeto de análise em aula que dei na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Clique aqui para assistir.
- Assista a uma breve exposição que fiz, em aula na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sobre as origens históricas do Ministério Público brasileiro. Clique aqui.
- Pode o Ministério Público fazer investigações de objeto penal? Essa questão tem bastante atualidade, valendo lembrar que a PEC 37, também conhecida como "PEC da impunidade", acabou sendo arquivada no Congresso Nacional, depois de pretender emendar a Constituição para tornar exclusiva da polícia a tarefa de investigar os crimes. Veja o trecho da aula que dei sobre essa matéria, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, clicando aqui:
- Livro de memórias
- Clique aqui para ler Muitas Vidas, que é o livro de memórias de meu pai, o médico e ex-Prefeito Hugo Mazzilli.
- Plágio contra uma de minhas obras
- Estou movendo uma ação ordinária contra Carlos Eduardo Terçarolli e contra a editora que publicou seu livro “Improbidade Administrativa – no exercício das funções do Ministério Público”, imputando ao réu a prática de plágio de um livro meu (Regime jurídico do Ministério Público, hoje em 8ª edição pela Editora Saraiva, 2014). Trata-se do processo n. 1.839/2009, da 5ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná.
- Por decisão judicial de 29 de setembro de 2009, a Juíza de Direito Dr.ª Thais Macorin Carramaschi de Martin concedeu tutela antecipada, para o fim de determinar a cessação da edição, publicação, distribuição, comercialização e divulgação da obra do réu Carlos Eduardo Terçarolli, bem como o recolhimento de todos os exemplares do livro do réu que se encontravam em circulação. Leia aqui a decisão que concedeu a tutela antecipada.
- Em 11 de abril de 2016, o site Assejepar (www.assejepar.com.br), da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado do Paraná, que disponibiliza consultas processuais, divulgou a parte dispositiva da sentença proferida pela MM. Juíza de Direito Drª. Lilian Resende Castanho Schelbauer, na ação ordinária que eu e a Editora Saraiva movemos contra Carlos Eduardo Terçarolli e Juruá Editora Ltda.-ME, por prática de plágio de um livro meu. Trata-se do processo 1839/2009 (número unificado: 0026367-28.2009.8.16.0001), do 5º Ofício Cível de Curitiba. A sentença ainda está sujeita a recurso, e sua parte dispositiva tem o seguinte teor:
RELAÇÃO Nº 0053/2016 (Previsão 15/04/2016)
ORDINÁRIA - 0026367-28.2009.8.16.0001 - HUGO NIGRO MAZZILLI e outro x JURUÁ EDITORA LTDA - ME e outros - Parte dispositiva da r. Sentença de fls. 1216/1233. .. “(...) Isto posto, com base nos fundamentos acima expendidos JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de: a.1) confirmar parcialmente a liminar concedida (fls. 274/275, 313/314); a.2) proibir a divulgação do livro (1.a e 2.a edições) assinado pelo réu/denunciado Carlos; a.3) exclusivamente às páginas que contêm plágio, determinar a destruição de fotolitos, moldes, negativos e demais elementos utilizados para a publicação do livro; b) declarar a existência de parte de plágio do livro do demandante Hugo Nigro Mazzilli no livro do réu/denunciado Carlos Eduardo Terçarolli; c) declarar a ré Juruá, o réu/denunciado e a litisconsorciada como responsáveis solidários pela ocorrência do plágio; c) condenar solidariamente a à Juruá, o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada ao pagamento a título de danos materiais em favor dos autores no valor de R$5.428,65, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos contados a partir de 29.5.2008; d) condenar solidariamente a ré Juruá, o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada ao pagamento de R$40.000,00 a título de danos morais em favor do autor Hugo Nigro Mazzilli, incidindo correção monetária desde a presente decisão e juros moratórios de 1% a.m. desde 29.5.2008: e) condenar solidariamente a ré Juruá. o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada a cumprir o disposto no artigo 108, III da LDA, no prazo de 30 dias a contar a partir do trânsito em julgado da presente decisão; f) julgo, ademais, procedente o pedido da litisconsorciada condenando o réu/denunciado Carlos a lhe ressarcir os prejuízos que sofrer, oriundos da procedência da presente ação. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487 , I do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, condeno a ré Juruá, o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada solidariamente ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios dos autores, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação, isso nos termos do §2.°5°, do artigo 85, do Código de Processo Civil, sendo observado aqui o trabalho desenvolvido e o tempo de trâmite desta ação. Quanto à denunciação da lide, condeno o réu/denunciado Carlos a arcar com as custas da intervenção de terceiros, bem como em honorários advocatícios à litisdenunciante, os quais fixo em 15% sobre 1/3 do valor da condenação principal, com fulcro no §2° e 8°, do art. 85, do CPC. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná no que for aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se. Oportunamente, arquivem-se.” Advs. Elisabeth Kasznar Fekete, Nancy Satiko Caigawa, Carlos Alberto Hauer de Oliveira, Jose Ernani de Carvalho Pacheco, Leonardo Penteado de Carvalho, Elias Antonio Jacob, Maria Cristina de Morêno e Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob. - Assim que houver julgamento final, noticiarei no meu site.
- Atualizações de minhas obras e notícias diversas:
- Revi, ampliei e atualizei estes meus livros: a) A defesa dos interesses difusos em juízo (30ª ed., 2017, Saraiva, revista, ampliada e atualizada, já levando em conta o novo Código de Processo Civil); b) Regime jurídico do Ministério Público (8ª ed., 2014, Saraiva); c) O inquérito civil (4ª ed., 2015, Saraiva); d) Introdução ao Ministério Público (9ª ed., 2014, Saraiva); e) Tutela dos interesses difusos e coletivos (8ª ed., 2017, Saraiva); f) Ministério Público (4ª ed., 2015, Malheiros).
- Veja aqui a relação de meus livros publicados (inclusive o Manual do Promotor de Justiça e O promotor de Justiça e o atendimento ao público, estes disponíveis para download gratuito), e diversos artigos jurídicos (estes disponíveis para download gratuito).
- Baixe aqui gratuitamente meus programas de computador, inclusive meu programa para cálculo de penas criminais na forma do Código Penal (calculadora de penas criminais), esta em versão atualizada (6.4.0.0). Trata-se de um freeware, de utilização muito simples e prática - permite calcular os aumentos e diminuições das penas criminais (clique aqui para ver uma demonstração no Youtube). Funciona sob Windows 10, Windows 7 e Windows XP, tanto de 32 bits como de 64 bits. Se quiser ler mais a respeito, clique aqui. Se quiser baixá-lo, clique aqui.
- Leia meu artigo A presunção de inocência impede a prisão?, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, p. A-2.
- Leia meu artigo Indício é prova, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, p. A-2.
- Foi lançado pela Editora Saraiva o livro Comentários ao Código de Processo Civil, obra coletiva coordenada pelos professores Angélica Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e George Salomão Leite (2016). A mim coube comentar os arts. 719-729, referentes aos procedimentos de jurisdição voluntária.
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