Breves (2022)

Depois de um trabalho zeloso e eficiente, a Editora Juspodivm acaba de lançar a 33ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo -- meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses já em prevenda em seu site:

https://www.editorajuspodivm.com.br/a-defesa-dos-interesses-difusos-em-juizo-2023

A obra vem inteiramente atualizada, considerando as grandes alterações que a Lei n. 14.230/21 trouxe para a Lei de Improbidade Administrativa; também nela se analisam os institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como se incursiona na legislação especial, com as novas formas de autocomposição, como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc.
Estudam-se o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, do patrimônio público e social e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (como aqueles que dizem respeito à criança, ao adolescente, ao jovem, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, à pessoa discriminada, aos grupos raciais, étnicos e religiosos etc.).

15 Novembro 2022

Entreguei ontem para a Editora Juspodivm as primeiras provas da nova edição do meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo -- meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. A obra vai para sua 33ª edição. Fiz uma atualização completa do livro, seja em razão da Lei n. 14.230/21 (que alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa, repercutindo em toda a esfera da defesa do patrimônio público), seja em razão de outras novas leis, recentes decisões jurisprudenciais e atualidades em doutrina. Fiz uma revisão de ponta a ponta no livro, enriquecendo-o bastante. Creio que para março de 2023 deverá estar no mercado a nova edição, que substituirá a 32ª edição já desatualizada. Manterei aqui o registro do andamento da nova edição.

14 Novembro 2022

A Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul publica em sua edição n. 92, jul.-dez. 2022, p. 191-203 meu artigo A natureza da ação de improbidade administrativa no Direito brasileiro, a propósito de alguns aspectos referentes às alterações que a Lei n. 14.230/21 imprimiu à Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Adminsitrativa).

12 Novembro 2022

A Editora Thomson Reuters, que publica a tradicional Revista dos Tribunais, acaba de republicar meu artigo Ministério Público brasileiro: desafios e perspectivas (vol. 1.044, p. 333 e s.). Esse artigo já tinha sido publicado em edição anterior da revista (1.041), mas, em razão dos erros de revisão na publicação anterior, a Editora teve a gentileza e o zelo de republicar o artigo corretamente, da maneira como tinha sido originalmente remetido pelo autor à Editora.

18 Outubro 2022

Baixe aqui a apresentação que usarei na Escola de Direito Coletivo, quando falarei sobre o seguinte tema: "O processo coletivo na visão dos tribunais superiores".

15 Agosto 2022

Baixe aqui a apresentação que usarei na Escola de Direito Coletivo, quando falarei sobre o seguinte tema: "Ação civil pública: Fundos de Direitos Difusos. Atuação do MP como fiscal da ordem jurídica. Não adiantamento das custas e despesas processuais. Ônus da sucumbência. Litigância de má-fé. Prescrição. Oposição."

29 Julho 2022

Assista aqui, pelo Youtube, à aula inaugural que dei em 26 de julho p.p., na Escola de Direito Coletivo, sobre Processo coletivo: evolução histórica e princípios gerais.

25 Julho 2022

Clique aqui para baixar a apresentação que usarei amanhã, na aula sobre Processo coletivo: evolução histórica e princípios gerais, na Escola de Direito Coletivo.

20 Julho 2022

No dia 26 de julho, às 10:00 h, terei a honra de dar a aula magna, na abertura do módulo em Processo Coletivo da Pós-Graduação em Interesses Difusos e Coletivos, promovido pela Escola de Direito Coletivo. Falarei sobre Processo coletivo: evolução histórica e princípios gerais. A aula será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube na Escola de Direito Coletivo, sem nenhum custo para os interessados. Para mais informações, veja este folder.

28 Junho 2022

Clique aqui para baixar a apresentação que usarei hoje na aula que darei logo mais no Curso de Extensão em Improbidade Administrativa, da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sobre A prescrição na Lei n. 14.230/21.

25 Maio 2022

A Editora Thomson Reuters acaba de me informar que publicará na edição 1.041 da Revista dos Tribunais meu mais recente artigo "Ministério Público brasileiro: desafios e perspectivas". A editora me pediu que fizesse um pequeno vídeo para a divulgação do meu trabalho, o que já fiz e pode ser visto aqui.

13 Maio 2022

Clique aqui para baixar a apresentação que usarei hoje à noite nas aulas que darei no Curso de Especialização em Direito Ambiental e gestão estratégica de sustentabilidade, na Pontifícia Universidade Católica - PUC, sobre o tema: "A atuação do Ministério Público do Inquérito Civil à propositura da Ação Civil Pública".

12 Maio 2022

No dia de ontem, participei, ao lado de eminentes juristas, de um Seminário promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (CNMP-DF) e pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, intitulado "A movimentação da carreira do Ministério Público brasileiro. Análise da Resolução 244/2022-CNMP". O objetivo do evento era discutir os critérios objetivos de determinação do merecimento nas promoções e remoções do Ministério Público. Clique aqui para assistir a todo o evento no Youtube (minha exposição começa a partir de 1:37:25 h da gravação, e dura 30 minutos); clique aqui para assistir apenas à minha palestra; clique aqui para ler o inteiro teor da minha palestra.

03 Maio 2022

No dia 24 de maio, às 18 h, na sede da Associação Nacional do Ministério Público - CONAMP, em Brasília, haverá a cerimônia de lançamento da obra "50 Anos da CONAMP - Uma História de Vitórias", livro este de que tive a honra de participar com um artigo, em que conto a trajetória que levou o Ministério Público brasileiro a alcançar seu perfil atual na Constituição da República. Clique aqui para saber mais a respeito desse livro.

19 Abril 2022

Baixe aqui a apresentação que usarei logo mais, no Damásio Educacional, quando da aula inaugural do Curso de pós-gradução lato sensu sobre "O Ministério Público brasileiro - desafios e perspectivas". Clique aqui para assistir à da aula inaugural pelo Youtube.

02 Abril 2022

Enviei hoje ao Procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães (PR) e-mail com o seguinte teor:

Prezado Dr. Rodrigo Régnier Chemim Guimarães:

Tive o prazer de ler a entrevista que o senhor deu à Revista Oeste, ed. 77 (https://revistaoeste.com/revista/edicao-77/o-supremo-esta-atuando-em-um-contexto-mais-politico-do-que-juridico/, acesso em 02-04-2022), na qual o senhor faz justas críticas aos excessos que o Supremo Tribunal Federal vem cometendo, como na instauração e presidência de investigação criminal, com violação ao princípio acusatório, à imparcialidade do juiz e a outros fundamentos constitucionais.

Pena que à maioria dos juristas e aos cidadãos em geral não pareça preocupar esse desbordamento que provém justamente da Corte que mais deveria zelar pela segurança constitucional.

Atenciosamente,

Hugo Nigro Mazzilli

31 Março 2022

Baixe aqui a apresentação usarei logo mais, na Escola Superior do Ministério Público, quando falarei no 14º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos (Módulo III - Inquérito Civil e Ação Civil Pública), sob este tema: "Ação civil pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos".

10 Março 2022

Baixe aqui a apresentação usarei logo mais, na Escola Superior do Ministério Público, quando falarei no 14º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos (Módulo III - Inquérito Civil e Ação Civil Pública), sob este tema: "Ação civil pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação. Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido". Clique aqui para assistir a essa aula.

08 Março 2022

Baixe aqui a apresentação usarei logo mais, na Escola Superior do Ministério Público, quando falarei no 14º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos (Módulo III - Inquérito Civil e Ação Civil Pública), e abordarei as origens, a evolução histórica, as peculiaridades e as perspectivas do processo coletivo. Clique aqui para assistir a essa aula.

17 Fevereiro 2022

Hoje foi inaugurada a nova sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no Edifício Campos Salles, ou seja, na própria sede do Ministério Público Paulista (R. Riachuelo, 115, 5º andar, São Paulo - SP, CEP 01007-000). Tive a honra de manifestar-me na cerimônia por meio de transmissão on line no canal oficial da Escola no Youtube (aos 38 minutos da gravação). Clique aqui para assistir ao vídeo, com melhor qualidade de áudio.

09 Fevereiro 2022

Clique aqui para baixar a apresentação que usarei logo mais, em aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no 2º Curso de Especialização em Direito Processual Civil - Módulo VI - Impactos do CPC de 2015: No processo coletivo - interesses difusos e coletivos.

01 Janeiro 2022

Um feliz ano novo para todos, com saúde, paz e boas realizações!

A 32ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo foi lançada pela Editora JusPodivm.

Baixe aqui o meu programa para cálculo de penas criminais (freeware para Windows), ou leia aqui mais informações a respeito.

Ultrapassou a marca de 75 mil visualizações a aula que dei na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, intitulada O que são interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Vídeos

Veja a aula que divulguei no Youtube, intitulada O que são interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Dei essa aula na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, e nela abordei os seguintes pontos: a) distinção entre interesse público primário e interesse público secundário; b) distinção entre interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos, com os respectivos exemplos; c) a proteção penal aos interesses difusos (duração: 1 h e 13 min):

Veja ainda estes vídeos, com trechos de minhas aulas e algumas entrevistas:

Veja, também pelo Youtube, alguns trechos de aulas que dei sobre outros assuntos ligados ao Ministério Público:

As investigações do Ministério Público na área criminal (parte 1)

As investigações do Ministério Público na área criminal (parte 2)

Livro de memórias

Clique aqui para ler Muitas Vidas, que é o livro de memórias de meu falecido pai, o médico e ex-Prefeito Hugo Mazzilli.

Plágio contra uma de minhas obras

Movi uma ação ordinária contra Carlos Eduardo Terçarolli e contra a editora que publicou seu livro “Improbidade Administrativa – no exercício das funções do Ministério Público”, imputando ao réu a prática de plágio de um livro meu (Regime jurídico do Ministério Público, hoje em 9ª edição pela Editora Saraiva, 2018). Trata-se do processo n. 1.839/2009, da 5ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no qual fui vencedor e já executei a condenação.

Em 11 de abril de 2016, o site Assejepar (www.assejepar.com.br), da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado do Paraná, que disponibiliza consultas processuais, divulgou a parte dispositiva da sentença proferida pela MM. Juíza de Direito Drª. Lilian Resende Castanho Schelbauer, na ação ordinária que eu e a Editora Saraiva movemos contra Carlos Eduardo Terçarolli e Juruá Editora Ltda.-ME, por prática de plágio de um livro meu. Trata-se do processo 1839/2009 (número unificado: 0026367-28.2009.8.16.0001), do 5º Ofício Cível de Curitiba. A parte dispositiva da sentença tem o seguinte teor:
RELAÇÃO Nº 0053/2016 (Previsão 15/04/2016)
ORDINÁRIA - 0026367-28.2009.8.16.0001 - HUGO NIGRO MAZZILLI e outro x JURUÁ EDITORA LTDA - ME e outros - Parte dispositiva da r. Sentença de fls. 1216/1233. .. “(...) Isto posto, com base nos fundamentos acima expendidos JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de: a.1) confirmar parcialmente a liminar concedida (fls. 274/275, 313/314); a.2) proibir a divulgação do livro (1.a e 2.a edições) assinado pelo réu/denunciado Carlos; a.3) exclusivamente às páginas que contêm plágio, determinar a destruição de fotolitos, moldes, negativos e demais elementos utilizados para a publicação do livro; b) declarar a existência de parte de plágio do livro do demandante Hugo Nigro Mazzilli no livro do réu/denunciado Carlos Eduardo Terçarolli; c) declarar a ré Juruá, o réu/denunciado e a litisconsorciada como responsáveis solidários pela ocorrência do plágio; c) condenar solidariamente a à Juruá, o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada ao pagamento a título de danos materiais em favor dos autores no valor de R$5.428,65, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos contados a partir de 29.5.2008; d) condenar solidariamente a ré Juruá, o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada ao pagamento de R$40.000,00 a título de danos morais em favor do autor Hugo Nigro Mazzilli, incidindo correção monetária desde a presente decisão e juros moratórios de 1% a.m. desde 29.5.2008: e) condenar solidariamente a ré Juruá. o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada a cumprir o disposto no artigo 108, III da LDA, no prazo de 30 dias a contar a partir do trânsito em julgado da presente decisão; f) julgo, ademais, procedente o pedido da litisconsorciada condenando o réu/denunciado Carlos a lhe ressarcir os prejuízos que sofrer, oriundos da procedência da presente ação. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487 , I do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, condeno a ré Juruá, o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada solidariamente ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios dos autores, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação, isso nos termos do §2.°5°, do artigo 85, do Código de Processo Civil, sendo observado aqui o trabalho desenvolvido e o tempo de trâmite desta ação. Quanto à denunciação da lide, condeno o réu/denunciado Carlos a arcar com as custas da intervenção de terceiros, bem como em honorários advocatícios à litisdenunciante, os quais fixo em 15% sobre 1/3 do valor da condenação principal, com fulcro no §2° e 8°, do art. 85, do CPC. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná no que for aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se. Oportunamente, arquivem-se.” Advs. Elisabeth Kasznar Fekete, Nancy Satiko Caigawa, Carlos Alberto Hauer de Oliveira, Jose Ernani de Carvalho Pacheco, Leonardo Penteado de Carvalho, Elias Antonio Jacob, Maria Cristina de Morêno e Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob.

Em 14 de junho de 2018, o Tribunal de Justiça do Paraná proferiu acórdão unânime a nosso favor, o qual já transitou em julgado, mantendo a condenação de Carlos Eduardo Terçarolli e seus editores pela prática de plágio de uma obra minha (“Regime jurídico do Ministério Público”), na ação que eu e a Editora Saraiva lhes movemos (Apelação Cível n. 1.650.2.1-5). O acórdão ressaltou que “No caso concreto, a fraude, a princípio, foi praticada apenas por Carlos Eduardo Terçarolli, mas, a partir do momento em que os editores aceitaram sua obra para publicação sem se assegurar de que era autêntica e inédita, assumiram os riscos de sua conduta. (…) Portanto, os requisitos para atribuição de responsabilidade solidária das rés estão devidamente preenchidos, quais sejam: sua conduta (edição de livro contendo plágio) e o nexo causal com os danos patrimoniais e morais sofridos pelos autores. Além disso, corrobora sua responsabilidade a sua negligência em não realizar um controle de autenticidade do trabalho encaminhado para publicação.” Leia aqui a íntegra do acórdão que confirmou a condenação, já transitada em julgado.

Atualizações de minhas obras e notícias diversas:

A 32ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo saiu pela Editora JusPodivm.

Veja aqui a relação de meus livros publicados (inclusive o Manual do Promotor de Justiça e O promotor de Justiça e o atendimento ao público, estes disponíveis para download gratuito), e diversos artigos jurídicos (estes disponíveis para download gratuito).

Baixe aqui gratuitamente meus programas de computador, inclusive meu programa para cálculo de penas criminais na forma do Código Penal (calculadora de penas criminais), esta em versão atualizada (6.4.0.0). Trata-se de um freeware, de utilização muito simples e prática - permite calcular os aumentos e diminuições das penas criminais (clique aqui para ver uma demonstração no Youtube). Funciona sob Windows 10, Windows 7 e Windows XP, tanto de 32 bits como de 64 bits. Se quiser ler mais a respeito, clique aqui. Se quiser baixá-lo, clique aqui. A versão beta 6.4.0.1 pode ser baixada aqui, e calcula diretamente frações de pena (p. ex.: quanto é 1/6 de uma pena "x").

Clique aqui para assistir à minha aula na Escola Superior do Ministério Público, sobre "Democracia e o papel do Ministério Público". Foi a aula de encerramento do curso "A história da Democracia no Brasil", promovido pela Escola.

Leia meu artigo A presunção de inocência impede a prisão?, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, p. A-2.

Leia meu artigo Indício é prova, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, p. A-2.

Foi lançado pela Editora Saraiva o livro Comentários ao Código de Processo Civil, obra coletiva coordenada pelos professores Angélica Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e George Salomão Leite. A mim coube comentar os arts. 719-729, referentes aos procedimentos de jurisdição voluntária.

Leia meu artigo A força obrigatória dos precedentes, publicado no livro Novo CPC Aplicado visto por processualistas, obra esta coordenada por Teresa Arruda Alvim, Mirna Cianci e Lucio Delfino, publicada pela Revista dos Tribunais (p. 103). Nesse artigo, para valer-me das palavras da Teresa Arruda Alvim, faço apreciação "ácida e crítica" à forma como foram criados os precedentes vinculantes no CPC de 2015.