Carregando imagem da capa do livro...Hugo N. Mazzilli

O acesso à Justiça e o Ministério Público

6ª ed. - 2013, Saraiva (SP)

revista, ampliada e atualizada (266 p.)

6ª edição, revista, atualizada e ampliada - já lançada !

RESENHA

  • Para preservar importantes valores democráticos e assegurar adequado equilíbrio tanto na fase pré-processual como na relação processual, surge o papel do Ministério Público, instituição estatal dotada de autonomia e independência funcionais. Destinado constitucionalmente à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro tanto tem a iniciativa de algumas ações, como a intervenção noutras delas, afora inúmeras funções extrajudiciais.
  • Primeira parte: visando a enfrentar essas questões, este livro começa por examinar o Ministério Público diante da função jurisdicional do Estado, especialmente no que diz respeito aos mecanismos de acesso à Justiça.
  • Segunda parte: votado pela Constituição Federal à defesa do regime democrático (art. 127, caput), o Ministério Público brasileiro tem um campo novo e ainda praticamente inexplorado no exercício de tão elevada destinação institucional.
  • Terceira Parte: cuida-se do atendimento ao público pelos Promotores de Justiça, bem como das funções que o Ministério Público exerce como defensor do povo - inspiradas no ombudsman dos países escandinavos.
  • Quarta Parte: faz-se análise crítica ao Ministério Público, sem descurar de seus fins institucionais, suas garantias, seu relacionamento com os Advogados e Juízes, e sua atuação processual e extraprocessual. Enfrentam-se os principais problemas do Ministério Público moderno.

  • ISBN  978-85-02-21174-2

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