Carregando imagem da capa do livro...Hugo Nigro Mazzilli

A defesa dos interesses difusos em juízo

- meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses

- 29ª edição já lançada - 1001 páginas de doutrina, jurisprudência, legislação e modelos

- revista, ampliada e atualizada pelo novo CPC de 2015

- já disponivel no site da Ed. Saraiva.


RESENHA (clique aqui para ver o índice da nova edição)

  • É a obra clássica no Direito brasileiro sobre a defesa judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  • O sucesso desta obra levou-a, em poucos anos, à condição única no gênero de alcançar a 29ª edição. São mil páginas de doutrina, jurisprudência, legislação, súmulas, resoluções e modelos processuais.
  • A par de um tratamento gráfico otimizado, a obra tem sido substancialmente aprimorada e ampliada a cada ano, para incluir não só as modificações legislativas como as novas questões de doutrina e da jurisprudência mais atual dos tribunais superiores.
  • Atenção especial também mereceram as questões de competência (competência funcional, competência da Justiça Federal; meio ambiente do trabalho, foro por prerrogativa de função etc.).
  • As novas edições foram atualizadas de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.742/03), a lei de defesa da mulher (Lei n. 11.340/06), o combate à discriminação (Lei n. 12.288/10), a Lei n. 12.529/11 (ordem econômica e financeira), a Lei n. 12.587/12 (mobilidade urbana e usuário de transportes), as Lei ns. 12.651/12 e 12.727/12 (novo Código Florestal). Também foram consideradas as leis que alteraram o processo de Execução (Lei n. 11.232, de 22-12-2005 e 11.382, de 06 de dezembro de 2006) e o mandado de segurança coletivo (Lei n. 12.016/09); por igual, mereceram atenção a Lei n. 12.846/13 (responsabilização das pessoas jurídicas), a Lei n. 12.850/13 (organizações criminosas), a Lei n. 12.852/13 (Estatuto da Juventude), a Lei n. 12.965/14 (usuários da internet), a Lei n. 12.966/14 (defesa de grupos raciais, étnicos e religiosos) etc.
  • A última edição foi inteiramente revista, ampliada e atualizada à luz do novo Código de Processo Civil de 2015.
  • Novos capítulos acrescentados, que não existiam nalgumas edições anteriores: a) Defesa de grupos étnicos, religiosos e das minorias; b) Defesa das mulheres; c) Defesa de qualquer interesse transindividual; d) Defesa dos contribuintes; e) Defesa do lesado individual; f) a Tutela coletiva no novo sistema do CPC de 2015.
  • Cuida-se da defesa em juízo de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como os relacionados com a proteção do meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica, criança e adolescente, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas discriminadas, contribuintes, investidores no mercado de valores mobiliários etc.
  • Estuda-se ainda a defesa do patrimônio público e social, bem como o combate à improbidade administrativa.
  • A obra tem sido preferida tanto pelos estudantes de Direito e concursandos, como pelos profissionais que, na qualidade de Advogados, Promotores, Procuradores e Juízes, vêem-se às voltas com questões processuais relacionadas com a defesa de interesses transindividuais.
  • Em linguagem cuidadosamente clara e direta, o livro enfrenta de forma objetiva as questões processuais ligadas aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (inquérito civil - instauração, instrução e arquivamento; compromisso de ajustamento de conduta e TAC; competência para a ação civil pública e para o inquérito civil; interesse de agir, legitimação, litisconsórcio, concessão e cassação de liminares, instrução, perícia, recursos, coisa julgada, liquidação, execução no processo coletivo; a legitimidade das associações civis, sindicatos, partidos políticos para a ação civil pública e para a ação coletiva etc.).
  • Trata-se de um verdadeiro manual da ação civil pública ou coletiva.
  • A par da completa análise teórica e prática, o livro reúne os principais modelos processuais pertinentes (instauração de inquérito civil, arquivamento, compromisso de ajustamento, petições iniciais de ação civil pública, quesitos para perícias).
  •  Contém ainda a principal legislação sobre a matéria, bem como Súmulas e normas regimentais do CSMP-SP e do Conselho Nacional do Ministério Público alusivas ao inquérito civil.
  • Ao final, um completo índice alfabético-remissivo em muito facilita a localização dos assuntos.
  • Veja o material promocional publicado a respeito de uma das anteriores edições do livro, clicando aqui (1,5 Mb).
  • ISBN  978-85-472-0628-4

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