Esta obra foi editada pela
Associação Paulista do Ministério Público
(1991). Contém, em sua
primeira parte, estas matérias: a) Introdução; b) Campo de
atuação; c) O Ministério
Público e a Constituição de 1988; d) Funções
constitucionais do Ministério Público; e) Rol constitucional
das funções; f) Norma residual ou de extensão; g) As
notificações e as requisições; |
h) Promotor ad hoc; i) O princípio
da obrigatoriedade; j) Análise da
atuação do Ministério Público no processo
penal; l) Ação
civil pública; m) Atendimento ao
público; n) Conclusão. Em sua segunda parte, a obra contém diversos pareceres emitidos pelo Autor, atinentes a casos práticos ligados ao exercício das funções institucionais do Ministério Público (requisições, notificações, inquérito civil, ombudsman, jurisdição voluntária etc.). |
Comentários do Autor: A obra não foi reeditada, pois seu conteúdo foi ampliado e incorporado, no pertinente, a obras mais completas. Assim, o Autor recomenda aos interessados que, no tocante à parte doutrinária dessa obra, seja ela substituída por outras de sua autoria, que se encontram disponíveis no mercado editorial: a) Regime jurídico do Ministério Público; b) A defesa dos interesses difusos em juízo; c) Introdução ao Ministério Público.
|