Carregando imagem da capa do livro...Hugo N. Mazzilli

O Inquérito Civil

Investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas

4ª ed. — 2015

revista, ampliada e atualizada (483 p.)

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RESENHA


Este livro foi pioneiro ao suprir a então existente lacuna sobre o estudo do inquérito civil no Direito brasileiro.

Para combater a improbidade administrativa, defender o meio ambiente, o consumidor e outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, e ainda zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionais, o Ministério Público brasileiro dispõe hoje do inquérito civil.

Por meio dele, o Promotor de Justiça investiga e colhe os elementos necessários para servir de base à propositura de uma das ações públicas a seu cargo.

Também nele são abordados os compromissos de ajustamento com o causador do dano, o qual deverá adequar sua conduta às exigências legais. Estudam-se ainda as audiências públicas e a expedição de recomendações.

 

O livro versa ainda diversos aspectos correlatos, ligados à instauração e à tramitação do inquérito civil. Cuida-se de sua origem, de seu conceito, das formas de instauração, da instrução e do arquivamento do inquérito civil. Enfrentam-se problemas não só os mais usuais, como também aqueles mais controvertidos, v.g., competência para instauração, requisições, publicidade das investigações, recursos e remédios judiciais contra ilegalidades praticadas. Cuida-se da participação dos Advogados no inquérito civil, bem como do papel das associações civis. Discute-se ainda o valor que pode ter o inquérito civil em juízo.

O livro contém úteis Anexos e Modelos (inquérito civil, quesitos, compromisso de ajustamento, audiências públicas, petição inicial etc.), normas regimentais e regulamentares pertinentes, além de um minucioso índice alfabético-remissivo.
 

A obra destina-se não só aos membros do Ministério Público que presidem os inquéritos civis, como também aos Advogados que queiram acompanhá-los (requerendo sua instauração em benefício de associações civis e lesados, ou defendendo os investigados) e Magistrados que serão chamados a decidir incidentes originados no inquérito civil (mandados de segurança, habeas-data e habeas-corpus que questionem medidas constritivas nele determinadas).

Ao final, um completo índice alfabético remissivo facilita a localização dos assuntos.

A última edição, com novo formato gráfico, vem ampliada, atualizada e inteiramente revista em 2015.  

 

ISBN 978-85-02-62328-6

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