O
Constituinte de 1988 acreditou de modo muito especial no
Ministério Público, conferindo-lhe elevado status
constitucional. Para
examinar os trabalhos preparatórios do Ministério
Público, que antecederam suas reivindicações na
Assembléia Nacional Constituinte, bem como para estudar a
posição do Ministério Público na
Constituição de 1988, sua conceituação,
seus princípios, suas garantias, suas vedações,
suas funções institucionais, — o Autor escreveu esta
obra, que teve grande sucesso editorial, tendo sido objeto de
sucessivas tiragens. |
A
obra não foi, porém, reeditada, porque, com a
promulgação sucessiva das Leis Orgânicas do
Ministério Público, o Autor resolveu ampliar seus
trabalhos, de forma que este livro ficou inteiramente absorvido por
este outro: Regime jurídico do Ministério
Público, que engloba toda a matéria examinada no
livro anterior, bem como ainda tem a análise da Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.
8.625/93), a Lei Orgânica do Ministério Público da
União (LC n. 75/93) e a Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de São Paulo (LC estadual n. 734/93).
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Comentário
do Autor: Os
interessados poderão substituir esta obra, com vantagem, pelas
seguintes, mais recentes e atualizadas, do mesmo Autor: a) Regime
jurídico do Ministério Público; b) A
defesa dos interesses difusos em juízo; c) Introdução
ao Ministério Público.
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