Carregando imagem da capa do livro...Hugo N. Mazzilli

O Promotor de Justiça e o atendimento ao público

1985 - Saraiva (SP)

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RESENHA


O primeiro livro jurídico publicado pelo Autor foi O Promotor de Justiça e o Atendimento ao Público.

Entre as funções mais expressivas e gratificantes dos membros do Ministério Público, está o atendimento aos necessitados: diariamente, em centenas de comarcas do País, há um Promotor de Justiça atendendo a quem o procura, em decorrência de conflitos sócio-jurídicos. São questões criminais, de família, de menores, de assistência judiciária. Ora se pede uma providência administrativa ou jurisdicional, ora apenas uma orientação. Nessa tarefa, assume especial relevo a defesa das vítimas, do consumidor, do meio ambiente, do reclamante trabalhista, do menor, do acidentado, do hipossuficiente em geral.

O autor, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, traduziu neste livro as principais questões legais, doutrinárias e jurisprudenciais exigíveis no trato da matéria, dividindo a obra em duas partes:

Na primeira, examina a natureza da função, com importantes recomendações para os casos mais freqüentes ou delicados de atendimento; examina as requisições feitas pelo Promotor, as homologações de acordos, a expedição de notificação; faz, enfim, uma apreciação crítica da função.

Na segunda parte, a obra contém os modelos para as hipóteses mais comuns de atendimento (memorando, notificação, requisição, petições iniciais etc.).

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Comentários do Autor:

A obra não foi reeditada, porque a parte doutrinária foi ampliada e incorporada à nova obra O acesso à justiça e o Ministério Público, do mesmo Autor, que está disponível no mercado editorial.

Para um estudo completo sobre o Ministério Público na Constituição de 1988 e nas respectivas Leis Orgânicas, v. Regime jurídico do Ministério Público.

Para o estudo da atuação do Ministério Público na área cível, com modelos, v. A defesa dos interesses difusos em juízo.

 

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