Mais que noutras instituições ligadas à administração da Justiça, foram notáveis as mudanças no Ministério Público moderno, essa poderosa instituição, titular privativa da pretensão punitiva do Estado e encarregada da defesa de interesses coletivos, como o meio ambiente, o consumidor e o patrimônio público.

Tem, pois, este livro a finalidade de estudar o Ministério Público em face da Constituição e de suas Leis Orgânicas (Lei n. 8.625/93 — LONMP, LC n. 75/93 — LOMPU e LC paulista n. 734/93 — LOEMP).

Analisa-se a instituição em todos seus aspectos (origens, funções, organização). Cuida-se de sua destinação institucional (defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis), instrumentos de atuação funcional (ação penal e a ação civil pública, inquérito civil, requisições) e garantias.

Destinado à defesa de interesses que nem sempre coincidem com os do Estado, do governo ou dos próprios governantes, o Ministério Público moderno precisa ser reestudado.

É preciso rever a atuação do Ministério Público nas diversas áreas em que ela costumeiramente ocorre:

a) no campo criminal (com a promoção privativa da ação penal pública);

b) no campo cível (defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, patrimônio público e social, meio ambiente, consumidor etc.).

c)  na esfera extrajudicial (fiscalização dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública; controle externo da atividade policial; direção de inquérito civil e procedimentos administrativos; requisições etc.).

Questões atuais são examinadas à luz da LONMP, da LOMPU, da LOEMP, das Emendas Constitucionais pertinentes, como as questões dos subsídios, aposentadoria, proventos, Conselho Nacional do Ministério Público etc., a provocar naturais dificuldades, próprias a reformas legislativas de vulto.

Na última edição, a obra foi revista, atualizada e ampliada, considerando o novo CPC. É clara e direta, destinando-se não só aos membros do Ministério Público, mas também aos Juízes, Advogados, Procuradores e Defensores Públicos, estagiários do Ministério Público, acadêmicos de Direito e candidatos aos concursos de ingresso às carreiras jurídicas.

Ao final, encontra-se um minucioso e útil índice alfabético-remissivo

  ISBN 978-85-531-7266-5