Carregando imagem da capa do livro...Hugo N. Mazzilli

Regime jurídico do Ministério Público

Análise do Ministério Público na Constituição,

na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,
na
Lei Orgânica do Ministério Público da União

e na Lei Orgânica do Ministério Público paulista

8ª edição - já lançada para 2014 !!!

Editora Saraiva


RESENHA

Mais que noutras instituições ligadas à administração da Justiça, foram notáveis as mudanças no Ministério Público moderno, essa poderosa instituição, titular privativa da pretensão punitiva do Estado e encarregada da defesa de interesses coletivos, como o meio ambiente, o consumidor e o patrimônio público.

Tem, pois, este livro a finalidade de estudar o Ministério Público em face da Constituição e de suas Leis Orgânicas (Lei n. 8.625/93 — LONMP, LC n. 75/93 — LOMPU e LC paulista n. 734/93 — LOEMP).

Analisa-se a instituição em todos seus aspectos (origens, funções, organização). Cuida-se de sua destinação institucional (defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis), instrumentos de atuação funcional (ação penal e a ação civil pública, inquérito civil, requisições) e garantias.

Destinado à defesa de interesses que nem sempre coincidem com os do Estado, do governo ou dos próprios governantes, o Ministério Público moderno precisa ser reestudado.

É preciso rever a atuação do Ministério Público nas diversas áreas em que ela costumeiramente ocorre:

a) no campo criminal (com a promoção privativa da ação penal pública);

b) no campo cível (defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, patrimônio público e social, meio ambiente, consumidor etc.).

c)  na esfera extrajudicial (fiscalização dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública; controle externo da atividade policial; direção de inquérito civil e procedimentos administrativos; requisições etc.).

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Questões atuais são examinadas à luz da LONMP, da LOMPU, da LOEMP, das Emendas Constitucionais pertinentes, como as questões dos subsídios, aposentadoria, proventos, Conselho Nacional do Ministério Público etc., a provocar naturais dificuldades, próprias a reformas legislativas de vulto.

Na última edição, a obra foi revista, atualizada e grandemente ampliada. É clara e direta, destinando-se não só aos membros do Ministério Público, mas também aos Juízes, Advogados, Procuradores e Defensores Públicos, estagiários do Ministério Público, acadêmicos de Direito e candidatos aos concursos de ingresso às carreiras jurídicas.

Ao final, encontra-se um minucioso e útil índice alfabético-remissivo

  ISBN 978-85-02-22590-9

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