— Análise do Ministério Público na Constituição,
na Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público,
na
Lei Orgânica do Ministério Público da União
e
na Lei Orgânica do Ministério Público paulista
Editora Saraiva
Mais que noutras instituições
ligadas à administração da Justiça, foram
notáveis as mudanças no Ministério Público
moderno, essa poderosa instituição, titular privativa da
pretensão punitiva do Estado e encarregada da defesa de
interesses coletivos, como o meio ambiente, o consumidor e o
patrimônio público. Tem, pois, este livro a finalidade de estudar
o Ministério Público em face da
Constituição e de suas Leis Orgânicas (Lei n.
8.625/93 — LONMP, LC n. 75/93 — LOMPU e LC paulista n. 734/93 — LOEMP). Analisa-se a instituição em
todos seus aspectos (origens, funções,
organização). Cuida-se de sua
destinação institucional (defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais
e individuais indisponíveis), instrumentos de
atuação funcional (ação penal e a
ação civil pública, inquérito civil,
requisições) e garantias. |
Destinado à
defesa de interesses que nem sempre coincidem com os do Estado, do
governo ou dos próprios governantes, o Ministério Público moderno
precisa ser reestudado. É preciso rever a atuação do Ministério
Público nas diversas áreas em que ela costumeiramente
ocorre: a) no
campo criminal (com a
promoção privativa da ação penal
pública); b) no campo cível (defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, patrimônio público e social, meio ambiente, consumidor etc.). c)
na esfera extrajudicial
(fiscalização dos Poderes Públicos e dos
serviços de relevância pública;
controle externo da atividade
policial; direção de inquérito civil e
procedimentos administrativos; requisições etc.). |
Questões atuais são examinadas
à luz da LONMP, da LOMPU, da LOEMP, das Emendas Constitucionais
pertinentes, como as questões dos
subsídios, aposentadoria, proventos, Conselho Nacional do
Ministério Público etc., a provocar naturais dificuldades,
próprias a reformas legislativas de vulto.
Na última edição, a
obra foi revista, atualizada e ampliada, considerando o novo CPC. É clara e
direta, destinando-se não só aos membros do
Ministério Público, mas também aos
Juízes, Advogados, Procuradores e Defensores Públicos,
estagiários do Ministério Público,
acadêmicos de Direito e candidatos aos concursos de
ingresso às carreiras jurídicas.
Ao final, encontra-se um minucioso e
útil índice alfabético-remissivo
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