Carregando imagem do opúsculo...Hugo N. Mazzilli

Suma Jurídica: Tutela dos Interesses Difusos

Ed. Damásio de Jesus

1ª ed. — 2005, 12 p.


RESENHA


Tutela dos interesses difusos e coletivos, de autoria de Hugo Nigro Mazzilli, não é um livro, mas um opúsculo. Em apenas 12 páginas, plastificadas, o autor fez o resumo de seu curso, englobando: a) atuação do MP no processo civil; b) ação civil pública (origens; objeto; ações principais, cautelares, de liquidação e de execução; competência; legitimação; liminares; recursos; coisa julgada); c) inquérito civil (fases; competência; efeitos; instrução; recursos; arquivamento); d) compromisso de ajustamento; e) audiências públicas e recomendações; f) responsabilidade do membro do Ministério Público.

Trata-se de material didático muito útil tanto para acompanhar o curso quanto para rever a matéria para os Concursos de Ingresso nas carreiras jurídicas.

Seu formato é bastante versátil (12 páginas plastificadas, em tamanho A4, dobradas ao meio, no sentido longitudinal); sua estrutura é esquematizada (os assuntos são divididos em tópicos objetivos, com os conceitos, as divisões necessárias e os exemplos cabíveis).

A consulta é fácil, o que permite recapitular rapidamente a matéria já estudada nos demais livros do autor (v. material de apoio recomendado no próprio texto).

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ISBN 85-7693-023-4

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