Carregando imagem da capa do livro...Hugo N. Mazzilli

Tutela dos interesses difusos e coletivos

7ª ed., Saraiva, 2014

revista, ampliada e atualizada

RESENHA


Esta obra tem cunho didático e introdutório ao estudo da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos no Direito brasileiro.

Para a defesa desses chamados interesses transindividuais (de grupos, classes ou categorias de pessoas), existem regras específicas no Direito material e no Direito processual: conceituação dos diversos tipo de interesse, legitimação ativa, legitimação passiva, competência, instrução, coisa julgada, liquidação e execução, recursos, liminares, perícias, sucumbência etc.

 

Todas essas questões exigem estudo adequado, pois são parte integrante e essencial de nossa realidade forense, bem como constituem exigência em exames de concurso de ingresso às carreiras jurídicas, em especial para o ingresso no Ministério Público, na Defensoria Pública e nas Procuradorias do Estado e dos Municípios.

O livro aborda a defesa do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, do patrimônio público, do patrimônio social, das pessoas idosas, das pessoas portadoras de deficiência, dos contribuintes, dos investidores no mercado de valores mobiliários etc.

Analisam-se, ainda, no livro, matérias como: a) o inquérito civil; b) os compromissos de ajustamento de conduta; c) a expedição as recomendações pelo Ministério Público nas funções de ombudsman; d) a responsabilidade do membro do Ministério Público.

Para o estudo em maior profundidade do tema, recomenda-se A defesa dos interesses difusos em juízo.

       ISBN 978-85-02-22947-1

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