8ª ed.,
Saraiva, 2017
Esta obra tem cunho didático e introdutório ao estudo da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos no Direito brasileiro. Para a
defesa desses chamados interesses transindividuais (de grupos, classes
ou categorias de pessoas), existem regras específicas no Direito
material e no Direito processual: conceituação dos
diversos tipo de interesse, legitimação ativa,
legitimação passiva, competência,
instrução, coisa julgada, liquidação e
execução, recursos, liminares, perícias, sucumbência etc.
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Todas essas
questões exigem estudo adequado, pois são
parte integrante e essencial de nossa realidade forense, bem
como constituem exigência em exames de concurso de ingresso
às carreiras jurídicas, em especial para o ingresso no
Ministério Público, na Defensoria Pública e nas Procuradorias do Estado e dos Municípios.
O livro aborda a defesa do meio ambiente,
do consumidor, do patrimônio cultural, do patrimônio
público, do patrimônio social, das pessoas idosas, das pessoas
portadoras de deficiência, dos contribuintes, dos investidores no mercado de
valores mobiliários etc. |
Analisam-se, ainda, no livro, matérias como: a) o inquérito civil; b) os compromissos de ajustamento de conduta; c) a expedição as recomendações pelo Ministério Público nas funções de ombudsman; d) a responsabilidade do membro do Ministério Público. Para o estudo em maior profundidade do tema, recomenda-se A defesa dos interesses difusos em juízo.
ISBN 9788547215842
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