Artigos do autor Hugo Nigro Mazzilli
A ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A atuação do Ministério Público na segunda instância
A atuação do Ministério Público no processo civil
A Carta de Curitiba e a Constituinte
A CPI e o direito das minorias
A defesa de grupos raciais, étnicos e religiosos
A descrição do fato típico na acusação penal
A formação profissional e as funções do promotor de Justiça
A greve de juízes e promotores
A História do Ministério Público: algumas lutas e passagens
A imprensa forma opiniões?
A independência do Ministério Público
A intervenção do Ministério Público no processo civil: críticas e perspectivas
A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988
A Lei Orgânica do Ministério Público e o procedimento de ofício
A mordaça para os membros do Ministério Público
A natureza das funções do Ministério Público e sua posição no processo penal
A participação do Promotor de Justiça em entidades privadas e governamentais
A pessoa idosa e o Ministério Público
A pessoa portadora de deficiência e o mercado de trabalho
A prática de atividade jurídica nos concursos
A presunção de inocência impede a prisão?
A proatividade do poder judiciário na tutela coletiva
A quem compete dirimir a questão sobre quais órgãos do Ministério Público devem oficiar num processo?
A reconstrução do País
A reforma constitucional e as garantias da Magistratura
A reforma da Magistratura
A responsabilidade civil do membro do Ministério Público
A ressurreição da Lei da Mordaça
A sociedade quer isso?
A volta de ação penal já extinta
Ação de improbidade administrativa
Acertando as contas da Previdência
Ações coletivas em defesa do consumidor
Acordos com a Fazenda Pública
Algumas considerações sobre o princípio federativo
Algumas propostas de alterações no processo penal
Alguns casos de atuação do Ministério Público
Amesquinhando a defesa coletiva
Apresentação da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB-SP (2005)
As aposentadorias do serviço público e o STF
As atribuições do Ministério Público na Lei Complementar n. 75/93
As funções da curadoria especial
As garantias constitucionais do Ministério Público
As investigações do Ministério Público
As investigações do Ministério Público para fins penais
As propagandas abusivas
As súmulas vinculantes
As vantagens da defesa coletiva
Aspectos da ação civil pública
Atividade político-partidária e o Ministério Público
Autorização para poluir (1)
Autorização para poluir (2)
Comentários ao REsp n. 801.005-SP do STJ
Compromisso de ajustamento de conduta - evolução e fragilidades
Conceito de Inquérito Civil
Concurso público na Administração
Conflito de atribuições na jurisdição voluntária
Considerações sobre o art. 28 do CPP (2003)
Contaminação do solo em Paulínia - 1 (1995)
Contaminação do solo em Paulínia - 2 (2001)
Contaminação do solo em Paulínia - 3 (2001)
Contrafação pelo próprio autor (1972)
Contratação sem concurso - 1
Contratação sem concurso - 2
Controle externo do Ministério Público
Corregedorias e ética institucional do Ministério Público brasileiro
Criação da Procuradoria de Justiça dos Interesses Difusos
Criação da Promotoria de Justiça dos Idosos
Crise por cumprir a lei
Curadoria especial
Curadoria especial para pessoas incertas ou desconhecidas no processo civil
Defesa da criança e do adolescente
Defesa de grupos raciais, étnicos e religiosos
Depois da Mordaça, a Lei da Ameaça
Dia estadual do Ministério Público
Esforço e determinação
Faltam informações sobre direitos adquiridos nas reportagens da reforma da previdência
Foro por prerrogativa de função
Foro privilegiado para autoridades?
Funções institucionais do Ministério Público
Garantias constitucionais do Ministério Público
Indício é prova
Inquérito Policial sobre a morte de Sérgio Fleury (1979)
Interesses coletivos no Código do Consumidor
Isonomia salarial exige semelhança de funções
Justiça Penal: Celeridade e Reformulação
La acción civil pública en el estatuto del niño y del adolescente
Le Ministère Public brésilien et la citoyenneté
Le procès collectif brésilien et les précédents
Legitimidade do Ministério Público para a revocatória
Litisconsórcio entre Ministérios Públicos
Lugar garantido aos portadores de deficiência
Mais assaltantes nas ruas
Mídia, Política e Magistratura
Ministério Público e Cidadania
Ministério Público e o poder de investigação
Mitigação da coisa julgada
Modernização da Segunda Instância do Ministério Público (1)
Modernização da Segunda Instância do Ministério Público (2)
Multas moratórias no Código do Consumidor
Natureza das funções do Ministério Público no processo penal
Notas sobre a adoção (1990)
Notas sobre a sindicalização de membros do Ministério Público (1989)
Notas sobre o compromisso de ajustamento de conduta
Notas sobre o objeto da ação civil pública
Notas sobre o pedido de sequestro contra a Fazenda Pública
Notas sobre o princípio do promotor natural - origens e evolução
Notes sur le système juridique brésilien et la common law
Novo CPC viola Constituição ao dar poderes legislativos a tribunais
O abuso da propaganda
O acesso à Justiça e o Ministério Público
O AI 5 e a Democracia
O alcance territorial da decisão em ação civil pública
O ativismo judicial
O CNMP e a independência do MP brasileiro
O controle externo da atividade policial
O controle externo do Ministério Público
O crime de violação de sepultura no Direito brasileiro
O deficiente e o Ministério Público
O direito das minorias
O dossiê FHC e o sigilo legal
O estágio no Ministério Público - parecer
O FGTS, o Governo e os trabalhadores
O foro por prerrogativa de função
O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos
O membro do Ministério Público como agente político
O Ministério Público e a defesa das pessoas idosas
O Ministério Público e a defesa do regime democrático - 1
O Ministério Público e a defesa do regime democrático - 2
O Ministério Público e a jurisdição voluntária
O Ministério Público e a pessoa portadora de deficiência
O Ministério Público e a proteção constitucional da pessoa com deficiência
O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição
O Ministério Público e Constituinte
O Ministério Público e o Governo
O Ministério Público e o
habeas corpus
O Ministério Público é parte imparcial?
O Ministério Público em defesa do patrimônio público
O Ministério Público na transição democrática
O Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Ministério Público no mandado de segurança, no mandado de injunção, na ação popular e no
habeas corpus
O Ministério Público no processo civil
O Ministério Público no processo penal
O papel dos indícios nas investigações do Ministério Público
O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrer
O princípio da obrigatoriedade e o Ministério Público (1)
O princípio da obrigatoriedade e o Ministério Público (2)
O princípio da obrigatoriedade da ação civil pública sob o ângulo da atuação do Ministério Público
O princípio da titularidade da ação penal
O processo coletivo e os precedentes
O processo coletivo no Código de Processo Civil de 2015
O promotor natural, o controle da inércia do Ministério Público e as diligências requisitadas no inquérito policial
O público e o privado
O recrutamento dos Promotores
O subteto para o Judiciário e o Ministério Público
Observações sobre loteamentos
Observações sobre o crime de roubo
Os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Os indícios da CPI
Os interesses transindividuais: sua defesa judicial e extrajudicial
Os limites da independência funcional no Ministério Público
Os limites da reforma
Os limites do Judiciário
Os precedentes dos tribunais
Os tribunais podem legislar?
Palavras aos novos colegas
Perspectivas para a carreira do Ministério Público brasileiro
Planos de atuação funcional do Ministério Público
Poluição por decreto
Poluição sonora em bairro da Capital
Pontos controvertidos do Inquérito Civil (2000)
Pontos controvertidos do Inquérito Civil (2021)
Por trás das aparências
Por um Ministério Público independente
Prestando contas
Princípios institucionais do Ministério Público brasileiro
Princípios processuais da proteção dos interesses difusos e coletivos
Prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público
Prisão processual
Prisões que envergonham
Privilégios para julgar corruptos
Processos coletivos e os problemas emergentes: a atuação do Ministério Público
Propostas de um novo Ministério Público
PT, CPI e direito da minoria
Quadro sinótico da coisa julgada na ação civil pública
Queimada de canavial
Quem investiga o Governo?
Questões atuais de Ministério Público
Questões polêmicas sobre a ação civil pública
Recurso contra conceito de demérito e a independência funcional no Ministério Público
Reforma da Previdência e direito adquirido
Reformas inconstitucionais
Regime jurídico do estagiário do Ministério Público (2010)
República ou monarquia?
Resgate do Ministério Público paulista
Resultado da adoção é uniforme
Roubo de uso - inadmissibilidade
Só a polícia é que pode investigar?
Sugestões sobre o PL 5139 de 2009 (nova LACP)
Tropeços da Reforma
Um novo Ministério Público
Um novo modelo de Promotoria de Justiça
Uma nova visão do Ministério Público brasileiro pós-1988
Une brève vision sur le Ministère Public brésilien
Vedações constitucionais do Ministério Público
Visão crítica da formação profissional e das funções do Promotor de Justiça
Violação de sepultura