Constituinte

Acompanhamento dos trabalhos constituintes (CF de 1988)

Hugo Nigro Mazzilli participou ativamente da elaboração da Carta de Curitiba, a qual preparou as bases para o projeto de consenso do Ministério Público nacional, para ser apresentado à Assembleia Nacional Constituinte (junho de 1986).

Nessa qualidade, foi membro da Comissão de Estudos Constitucionais, indicada pela Associação Paulista do Ministério Público, para receber, selecionar e apreciar sugestões que foram encaminhadas à Assembleia Nacional Constituinte, em nome da entidade de classe (ofício n. 413/85-APMP); membro da Comissão designada pela Associação Paulista do Ministério Público, que elaborou o Anteprojeto da chamada “Carta de Curitiba”, com a proposta do Ministério Público Nacional para a Constituinte (junho de 1986); membro da Comissão Conjunta Procuradoria-Geral de Justiça — Confederação Nacional do Ministério Público (CONAMP) — Associação Paulista do Ministério Público (APMP), para análise do Anteprojeto de Constituição Federal da Comissão de Estudos Constitucionais (Aviso n. 246/86-PGJ, de 10.12.86, DOE, I, 11.12.86, p. 19); membro da Comissão Permanente, criada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Confederação Nacional do Ministério Público (CONAMP) e Associação Paulista do Ministério Público (APMP), para acompanhamento dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (Aviso n. 47/87, DOE, Seç. I, 17.3.87, p. 16).

Com um grupo de Promotores (por São Paulo, Cássio Juvenal Faria, Hugo Nigro Mazzilli, José Emmanuel Burle Filho e Walter Paulo Sabella; pelo Rio Grande do Sul, dentre outros, Agenor Casaril, José Antonio Paganela Boschi, Paulo Emilio Jenisch Barbosa, Voltaire Lima Moraes e Vladimir Giacomuzzi), participou em janeiro de 1987 (Porto Alegre, RS), da elaboração de um texto didático destinado a ser distribuído aos Constituintes (informalmente conhecido como "cartilha"), cujo propósito consistia em divulgar a Carta de Curitiba entre os constituintes, com as explicações sobre o que era o Ministério Público, quais suas principais atribuições, bem como as mais importantes aspirações do Ministério Público nacional para a Constituinte.

Foto de jan. 1987, no Ministério Público do RS. À esquerda, José Emmanuel Burle Filho (SP), Cássio Juvenal Faria (SP), Voltaire de Lima Moraes (RS), Vladimir Giacomuzzi (RS), José Antônio Paganella Boschi (RS), Walter Paulo Sabella (SP) e Hugo Nigro Mazzilli (SP); à direita, o terceiro, da frente para o fundo, é Agenor Casaril (RS), o segundo (no meio) é José Paulo Baltazar (RS) e o primeiro é Raimundo César Ferreira da Silva (RS).

Juntamente com diversos líderes de classe do Ministério Público nacional, também acompanhou ativamente os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988). A propósito, v. "Memórias das lutas pela obtenção do texto do Ministério Público na Constituição de 1988", de Walter Paulo Sabella, Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo e José Emmanuel Burle Filho, constantes do livro Ministério Público - vinte e cinco anos do novo perfil constitucional, coordenado por esses mesmos autores, Ed. Malheiros, 2013, p. 21-18.

A propósito de sua participação na elaboração do perfil institucional do Ministério Público na Contituição de 1988, v. notícia a respeito divulgada pela Associação Paulista do Ministério Público, clicando aqui. Cabe ainda destacar trecho do depoimento do Procurador de Justiça Dr. Walter Paulo Sabella, do Ministério Público de São Paulo ao Memorial do Ministério Público de São Paulo, prestado em 28 de novembro de 2013 (constante de https://www.youtube.com/watch?v=JfxNoc-YNq0, acesso em 03-01-2025). Nessa passagem, o Dr. Sabella, que era o Secretário da Conamp - Associação Nacional do Ministério Público, fala dos trabalhos de alguns membros do Ministério Público como Assessores Parlamentares junto aos Constituintes, quando da elaboração da Constituição de 1988. Por volta de 01:49:00 h da gravação, o Dr. Sabella registra: “Só podiam frequentar o Plenário [da Assembleia Nacional Constituinte] os Constituintes e os Assessores Parlamentares. Nós, do grupo permanente, éramos assessores parlamentares. E éramos mesmo! Sabem por que? Nós não estávamos ali cuidando apenas do Ministério Público; nós auxiliávamos todos os Constituintes que nos pediam, no preparo de emendas, de estudos, de sugestões, em todos os temas. Aliás, a nossa Comissão de Estudos Permanentes mantinha uma versão em São Paulo, e quando nos pediam qualquer coisa que a gente não tinha tempo de fazer, a gente ligava para cá [São Paulo] e pedia. Hugo Mazzilli nos deu uma cobertura, uma retaguarda técnico-jurídica fantástica; ele preparou muita coisa, e às vezes ia conosco para lá [Brasília] também. Mas o Hugo sempre foi mais um homem do estudo, um homem do Direito, embora tenha sido político também. Mas ele preferia cuidar dessa parte, e preparou muitos estudos, embora tenha ido lá [Brasília] muitas vezes.”

Foto do Autor, de 1988, no Gabinete do Constituinte Deputado Federal Ibsen Pinheiro (RS), entre Walter Paulo Sabella e Renato Martins Costa, sentados; de pé, Chirochi Onki e Maurício Augusto Gomes (todos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo).

Foto do Autor, de 1988, no mesmo local; com ele, sentados, Marisa Rocha Teixeira, Maurício Augusto Gomes e Renato Martins Costa (todos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo).

Depoimento do próprio autor, a propósito dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Depoimento do Constituinte Plínio de Arruda Sampaio, a propósito dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Entrevista do Procurador de Justiça Walter Paulo Sabella ao jornal Carta Forense, a propósito dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Entrevista do Procurador de Justiça Walter Paulo Sabella ao Memorial do MPSP, a propósito dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Depoimento do Procurador de Justiça Cláudio Barros Silva (MPRS), a propósito dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Depoimento do Desembargador José Antônio Paganella Boschi (TJRS) ao historiador Gunter Axt (2002), a propósito dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Artigo de Gunter Axt, intitulado A criação do CNMP: dos primórdios do debate sobre o controle externo à Emenda Constitucional n. 45/2004, publicado no livro Memória do CNMP - relatos de 12 anos de história, p. 13, Brasília, 2017.

Artigo de Mylene Comploier, intitulado O Ministério Público e a Assembleia Nacional Constituinte: as origens de um texto inovador, publicado na Revista Justitia, 207/257.

Artigo de Rui Cavallin Pinto, intitulado O Ministério Público e a Constituinte de 88, pub. no site da Associação Paranaense do Ministério Público (acesso em 15-10-2020).