Cálculo
de Penas Criminais - Hugo Nigro Mazzilli
- Mais de 100.000 downloads já efetuados
- Para ver uma demonstração prática no Youtube de como
funciona este programa freeware, clique aqui.
- Faça download deste interessante programa
gratuito (freeware) para calcular as penas criminais, de
autoria de Hugo Nigro Mazzilli. O programa, que roda em ambiente Windows
(11, 10, 8, 7 e XP, tanto de 32 bits como de 64 bits), faz a dosimetria
das penas criminais, sendo uma verdadeira calculadora de penas
criminais, que substitui qualquer tabela de cálculo de pena, para fins
de aplicação da pena criminal (art. 59 do Código Penal).
- Mesmo que o Windows SmartScreen abra uma janela de advertência, meu software
pode ser executado sem riscos, pois essa advertência do Windows apenas
se dá porque o fornecedor do software é "desconhecido" do Windows - no
caso, eu mesmo, o autor deste software. Para verificar que o
programa está seguro e livre de vírus, execute as rotinas de verificação
no site do Virustotal.
- Depois de baixar o software, clique no instalador e, quando
surgir a pergunta do Windows sobre autorização (UAC - user account
control), dê a permissão pedida; ou se o Windows SmartScreen
bloquear a instalação, autorize sem problemas. Um ícone será colocado no
desktop para uso normal do programa. O usuário pode desinstalar o software
pelos procedimentos normais do Windows (Painel de Controle).
- O
programa é o que se chama de portátil (portable app), porque
você também pode utilizá-lo sem instalação, rodando-o diretamente a
partir de um pen-drive USB, ou de um HD removível, ou de um CD, e usá-lo
em qualquer computador, notebook ou laptop, desde que, em vez de usar o
instalador (winpena.exe),
prefira descompactar apenas o arquivo executável (win7pena.zip).
- A versão
atual do programa executável é a 6.4.0.0
(julho 2017), que corrige um pequeno bug das
versões anteriores, quando se clicava no menu de Ajuda para envio de
e-mail ao autor. Desde a vr. 6.2, o programa já incorpora o sistema de
Ajuda compatível com Windows 10, Windows 8, Windows 7 e Windows Vista, e
que também funciona sob Windows XP. O programa também roda em ambiente Linux,
com o uso do emulador Wine. Roda ainda em Mac usando o "Wine
for Mac" que é o Crossover (https://www.codeweavers.com).
- Alguns
usuários têm pedido que se altere uma das características do meu
programa para cálculo de penas criminais. Trata-se do fato de que, até a
atual versão 6.4.0.0, se o usuário não indicar o sinal matemático no
campo "Operação", o programa assume por default que
o usuário quer calcular o aumento da
pena; somente para operações diversas é que o usuário precisa indicar o
sinal matemático correspondente. Essa característica foi implementada
originalmente por default, porque considerada
a mais usual. Contudo, ela não convém a alguns usuários que desejem
saber, por exemplo, quanto seria 1/6 de uma pena para fins de execução
penal, caso em que a atual versão do programa não dá a resposta direta.
Assim, fiz uma nova versão BETA 6.4.0.1, que o usuário poderá baixar
neste link,
sendo que a versão 6.4.0.0 se encontra aqui.
Para ler a documentação completa sobre a versão beta, clique aqui.
- Histórico
das versões anteriores: a versão 6.2.1, de jan. 2008, trouxe
aprimoramentos para visualização da janela em resoluções de vídeo mais
elevadas, bem como aprimoramentos no sistema de Ajuda. A versão 6.1, de
agosto de 2007, já passou a permitir que fosse feito o cálculo de
dias-multa com base na Lei n. 11.343/06 (entorpecentes), além do limite
de 360 dias-multa do Código Penal. As versões anteriores tinham
trouxeram também vários aprimoramentos, descritos na documentação que
acompanha o programa (Ajuda).
- O
programa é muito útil para Advogados, Defensores Públicos, Juízes e
Desembargadores, Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores da
República, Promotores e Procuradores da Justiça Militar, bem como para
funcionários da Justiça ou do Ministério Público, que precisem elaborar
cálculos de penas ou conferir cálculos já realizados, bem como precisem
calcular o dia do vencimento de uma pena, com base no calendário real.
- O
programa faz cálculos de penas, com a vantagem de não se limitar ao quantum mínimo e
máximo das usuais tabelas impressas existentes, além de permitir
cálculos de penas fracionadas (p. ex. 4 anos, 3 meses e 17 dias mais 3/5
menos 2/7 etc., inclusive frações mais incomuns). O programa calcula, em
dias efetivos, baseado no calendário real, o dia de início e vencimento
das penas corporais, levando em conta os meses de 28, 29, 30 ou 31 dias,
conforme o caso. Enfim, ele faz os cálculos de penas criminais
(corporais ou pecuniárias), realizando todas as operações previstas na
lei (pena base + acréscimos - diminuições da lei, sem limitação da
quantidade de operações a serem feitas).
- O
programa calcula o dia do vencimento da pena (ex.: a contar da prisão no
dia "x", o cumprimento da pena se dará no dia "y" do mês "w" do ano
"z"), tomando-se por base o calendário real, ou seja, o programa leva em
conta se o ano é bissexto ou não, se o mês tem 30 dias ou não.
- Toda
a documentação e todas as instruções necessárias para uso do programa já
vêm incluídas no próprio programa, bastando apertar o botão F1 de
"Ajuda" (help); quem quiser imprimir uma cópia do manual
completo de ajuda, clique aqui.
- Outros
programadores têm registrado referência, agradecimentos ou homenagem ao
autor por este programa (cf. Jamil Chaim Alves e Fabrício Nogueira, no
site calculadora.feu.com.br/autores - acesso em 27-06-2015 - para ver,
clique aqui;
cf. Paulo Breim, aqui e aqui).
- Por
fim, uma palavra de agradecimento:
- a) ao saudoso Prof. Ivan de Queiroz Barros, que orientou a solução de
diversos problemas de programação;
- b) a Maurício Mazzilli Xavier de Mendonça, que fez os testes de
consistência para utilização do programa, oferecendo excelentes
sugestões de funcionalidade, todas incorporadas às rotinas do programa;
- c) a Nemo
Nox, que cedeu a fotografia artística a partir da qual foi feito o
ícone do programa.
- Indexação:
cálculo da pena corporal / cálculo da pena de reclusão / cálculo da pena
de prisão / cálculo da pena de detenção / cálculo da pena de multa /
cálculo da pena pecuniária / cálculo das penas criminais / cálculo de
penas criminais / fixação da pena corporal / fixação da pena de reclusão
/ fixação da pena de prisão / fixação da pena de detenção / fixação da
pena de multa / fixação da pena pecuniária / fixação das penas criminais
/ fixação de penas criminais / aplicação da pena / redução da pena /
aumento da pena / fixação da pena-base e seus acréscimos / acréscimo da
pena / critério trifásico da fixação da pena / critério trifásico de
fixação da pena / aplicação da pena / dosimetria da pena / dosimetria
das penas / pena criminal / penas criminais.
CARACTERÍSTICAS
a)
escrita e compilada na linguagem Delphi 7 da Borland, a versão 6.3 do
programa roda em ambiente Windows 11, Windows 10, Windows 8, Windows 7,
Windows Vista e Windows XP, tanto nas versões de 32 como de 64 bits. Para
as versões anteriores de Windows (95, 98, Me, NT, 2000), recomenda-se
baixar uma versão especial, indicada mais abaixo. Não há tecnicamente
diferenças entre as versões do programa, salvo no tocante ao uso da Ajuda
(Help), que difere nos diversos sistemas operacionais.
Entretanto, os cálculos das penas são efetuados da mesma maneira, em
qualquer desses sistemas operacionais.
b)
o programa também roda
em ambiente Linux, com o uso do emulador Wine; roda ainda em Mac usando o "Wine
for Mac" que é o Crossover (https://www.codeweavers.com).
c)
faz cálculo de penas criminais, admitindo quaisquer acréscimos,
multiplicações ou diminuições previstos na lei, aceitando até mesmo o
cálculo de frações incomuns (3/5, 7/8 etc.);
d)
permite impor novos aumentos ou diminuições à pena anteriormente fixada;
e)
aproveita o resultado obtido pelas contas efetuadas e joga o resultado
diretamente dentro do editor de textos (utilizando o "clipboard" ou a
"memória de transferência");
f)
calcula também os dias-multa;
g)
faz o cálculo do dia exato do vencimento
da pena, segundo o calendário real comum (ou seja, tomando por
base a pena aplicada, o programa calculará o dia em que o réu deverá ser
solto, considerado a data de sua prisão, computados corretamente todos os
meses de 28, 29, 30 ou 31 dias, conforme o caso);
h)
tem um sistema de Ajuda (Help),
muito didático, que explica minuciosamente todos os recursos do programa,
o qual pode ser acionado com o pressionamento da tecla de função "F1";
i)
é freeware, sendo
que suas condições de uso encontram-se transcritas na íntegra dentro do
sistema de Ajuda do próprio programa;
j)
não instala nada em pasta ou diretório algum afora aquele onde você
autorizou a instalação. Assim, meu executável Pena.exe não faz qualquer
alteração no registry do
Windows nem altera qualquer característica de seu sistema operacional ou
de seus programas. Assim, para desinstalá-lo, se você usou nosso
instalador automático, basta ir ao Painel de Controle / Adicionar ou
remover programas / e escolher Desinstalar o Cálculo de Penas Criminais;
caso contrário, se você instalou manualmente o programa, basta
remover a pasta ou o diretório que você mesmo criou. Em ambas as
hipóteses, o programa não deixará qualquer resíduo, lixo ou dado em seu
registro ou no seu sistema, nem enviará qualquer dado para ninguém;
k)
o ícone do programa foi uma cortesia de Nemo Nox;
l)
o manual do programa pode ser baixado aqui.
INSTALAÇÃO
- Para
baixar gratuitamente o programa de cálculo de penas, você pode escolher
a solução que melhor lhe convenha:
a)
para as versões do Windows 11, Windows 10, Windows 8, Windows 7, Windows
Vista ou Windows XP, clicar aqui e
baixar o instalador; feito isto, clicar no instalador, que fará a
instalação automática e colocará um ícone no desktop;
b)
para as versões Windows 9x, NT, 2000 e XP, clicar aqui e
e baixar o instalador; feito isto, clicar no instalador, que fará a
instalação automática, colocando um ícone no desktop;
c)
para quem usa Windows 10, Windows 8 ou Windows 7 dentro de MAC, e se
estiver encontrando problemas para indicar o sinal da "operação", clique aqui para
baixar versão específica que resolve essa situação;
d)
para quem quiser fazer a instalação manual (usuários avançados), a opção é
clicar aqui;
e)
para quem quiser experimentar a nova versão BETA 6.4.0.1, use este link,
valendo notar que esta versão é idêntica à versão principal com a única
diferença de que, se o usuário não indicar a operação a ser feita, o
programa não mais assumirá que se trata de soma (na versão principal, na
falta de indicação da operação matemática, o programa assume que se trata
de soma). Para ler a documentação completa sobre a versão beta, clique aqui;
f)
quem quiser ter uma cópia do manual do programa em PDF, para imprimir,
pode clicar aqui (o
manual também já está contido na própria Ajuda do programa).
Observe-se
que o Windows XP pode funcionar corretamente com qualquer uma das versões
acima.
A
seguir, basta clicar no ícone criado para usar o programa normalmente.
DOWNLOAD
Para download gratuito
do programa Pena.exe (vr. 6.4.0.0) para Windows 11, Windows 10, Windows 8,
Windows 7, Windows Vista e Windows XP, clique aqui.
Para download gratuito
da versão beta do programa Pena.exe (vr. 6.4.0.1) para Windows 11 ou
Windows 10, clique neste link.
Para ler a documentação completa sobre a versão beta, clique aqui.
Para
baixar gratuitamente apenas o executável, sem o instalador, clique aqui.
A Ajuda está
integrada no próprio programa, mas quem quiser pode baixar separadamente o manual em
PDF, clicando aqui.
Para download gratuito
da versão BETA 6.4.0.1, para Windows 11 ou Windows 10, use este link.
Para
ver uma demonstração prática no Youtube de
como funciona este programa freeware, clique aqui.
