1985 - Saraiva (SP)
O primeiro livro jurídico publicado pelo Autor foi O Promotor de Justiça e o Atendimento ao Público.
Entre as funções mais expressivas e gratificantes dos membros do Ministério Público, está o atendimento aos necessitados: diariamente, em centenas de comarcas do País, há um Promotor de Justiça atendendo a quem o procura, em decorrência de conflitos sócio-jurídicos. São questões criminais, de família, de menores, de assistência judiciária. Ora se pede uma providência administrativa ou jurisdicional, ora apenas uma orientação. Nessa tarefa, assume especial relevo a defesa das vítimas, do consumidor, do meio ambiente, do reclamante trabalhista, do menor, do acidentado, do hipossuficiente em geral.
O autor, enquanto membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, traduziu neste livro as principais questões legais, doutrinárias e jurisprudenciais exigíveis no trato da matéria, dividindo a obra em duas partes:
Na primeira, examina a natureza da função, com importantes recomendações para os casos mais frequentes ou delicados de atendimento; examina as requisições feitas pelo Promotor, as homologações de acordos, a expedição de notificação; faz, enfim, uma apreciação crítica da função.
Na segunda parte, a obra contém os modelos para as hipóteses mais comuns de atendimento (memorando, notificação, requisição, petições iniciais etc.).
Comentários do Autor:
A obra não foi reeditada porque sua parte doutrinária foi ampliada e incorporada à nova obra O acesso à Justiça e o Ministério Público, do mesmo Autor.
Para um estudo mais completo sobre o Ministério Público na Constituição de 1988 e nas respectivas Leis Orgânicas, v. nosso Regime jurídico do Ministério Público.
Para o estudo da atuação do Ministério
Público na área cível, com modelos etc., v. nosso livro
A defesa dos
interesses difusos em juízo.