Informações breves de Hugo Nigro Mazzilli (2009)

Bem, amigos, este é o meu espaço para algumas informações extras:

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29 Junho 2009

25 Junho 2009

20 Junho 2009

17 Junho 2009

"CONAMP deflagra nesta quarta-feira, às 15h, no salão verde da Câmara, campanha nacional contra Projeto de Lei de Maluf que estabelece penas para membros do MP que entrarem com ação contra políticos "motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política".

17/06/2009 – A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP vai dar início hoje (17) a uma campanha nacional contra o Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. O lançamento da campanha nacional será realizado às 15h, em Brasília, no salão verde, da Câmara dos Deputados.

Conhecida como Lei da Mordaça, a proposta de Maluf determina ainda que a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios. "O deputado Paulo Maluf está usando o mandato dele para retaliar o Ministério Público. Essa retaliação não atinge só o MP, mas principalmente a sociedade. O objetivo desse projeto é ameaçar aquele que busca acabar com a impunidade, principalmente, a improbidade administrativa. Querem inibir o MP, as associações e a sociedade civil de entrar com ações", explica o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo. Segundo ele, a proposta é uma tentativa de impedir o Ministério Público de atuar contra os agentes públicos acusados de corrupção.

A campanha da CONAMP contra a Lei da Mordaça tem o apoio de diversas entidades representativas do MP, da magistratura e da sociedade civil em geral, entre elas, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra. Os presidentes da CONAMP e das entidades apoiadoras da campanha vão entregar manifesto contrário à proposta ao presidente da Câmara, Michel Temer, líderes partidários e demais parlamentares.

A campanha vai se estender também a todos os estados brasileiros, onde integrantes das entidades representativas do MP e magistratura vão alertar os parlamentares e a sociedade sobre os prejuízos que a aprovação da Lei da Mordaça pode trazer ao país. "Queremos deixar claro que o objetivo da campanha não é confrontar o Parlamento, mas sim impedir a eventual aprovação de um Projeto de Lei que, antes de penalizar o MP, prejudica a sociedade, que pode ficar indefesa, caso a proposta passe", explica Cosenzo."

16 Junho 2009

15 Junho 2009

14 Junho 2009

Recentemente, no AgRg no AI n. 8.789-PB, o TSE negou a existência do princípio (DJEl 25-05-09). O acórdão não surpreende: é apenas um posicionamento superado, que desconsidera a importância para a coletividade de haver um órgão do Ministério Público previamente escolhido pela lei, e não caso a caso, como ocorria no tempo do acusador do rei...  A luta continua, junto com tantas outras de que temos participado e ainda participaremos... Como esta de agora contra o projeto de Lei da Mordaça (PL n. 265/2007, da Câmara dos Deputados) do deputado Paulo Maluf (o qual tenta, et pour cause, intimidar o Ministério Público, ao estabelecer penas para seus membros que entrarem com ações civis públicas contra políticos, motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição), ou esta de agora quando se tenta mudar a Lei da Ação Civil Pública (PL n. 5.139/2009, da Câmara dos Deputados), quando sabemos que o governo tem sérios interesses contra a real efetividade da defesa coletiva...

Em suma, tudo isso faz parte das lutas de nossa geração.

27 Maio 2009

26 Maio 2009

20 Maio 2009

19 Maio 2009

18 Maio 2009

a) Os planos de atuação funcional são inúteis se repetirem as prioridades da lei e são írritos se as contrariarem; feita ressalva disso, poderão ser tomados como recomendações, que não podem comprometer a independência funcional dos membros do Ministério Público, que se subordinam, sim, às prioridades da lei;

b) A eficiência e a continuidade da atuação do Ministério Público devem ser obtidas antes como fruto da evolução da instituição, com menos membros e maior infraestrutura;

c) Para obter mais eficiência na atuação do Ministério Público, é preciso antes repensar os modelos de Promotorias e Procuradorias, para que sejam ocupadas por titulares capazes de determinar a política do Ministério Público para a comarca em questões locais, ou para o Estado em questões regionais, devendo essas Promotorias e Procuradorias ser dotadas de completa infraestrutura necessária.

13 Maio 2009

a) a aula presencial do dia 21 de maio p.f. (quinta-feira) será excepcionalmente antecipada para o dia 20 de maio (quarta-feira), mantidos, porém, o mesmo local e o horário habituais; entretanto, desde o dia 20 de maio p.f., o vídeo da respectiva aula já estará disponível como de costume no site da ESMP e da APMP, para os inscritos no Curso;

b) subsequentemente, as demais aulas presenciais e via Internet serão mantidas nos dias, locais e horários habituais.

07 Maio 2009

a) a aula presencial do dia 14 de maio p.f. (quinta-feira) será excepcionalmente antecipada para o dia 13 de maio (quarta-feira), mantidos, porém, o mesmo local e o horário habituais; entretanto, desde o dia 13 de maio p.f., o vídeo da respectiva aula já estará disponível como de costume no site da ESMP e da APMP, para os inscritos no Curso;

b) subsequentemente, as demais aulas presenciais e via Internet serão mantidas nos dias, locais e horários habituais.

27 Abril 2009

24 Abril 2009

18 Abril 2009

04 Abril 2009

a) no dia 9 de abril p.f. (quinta-feira), como já é de seu conhecimento, não haverá aula;

b) a aula presencial do dia 16 de abril p.f. (quinta-feira) será excepcionalmente antecipada para o dia 15 de abril (quarta-feira), no mesmo local e horário; entretanto, desde o dia 16, o vídeo da respectiva aula já estará disponível como de costume no site da ESMP e da APMP, para os inscritos no Curso.

1º Abril 2009

30 Março 2009

26 Março 2009

25 Março 2009

24 Março 2009

22 Março 2009

18 Março 2009

17 Março 2009

12 Março 2009

11 Março 2009
08 Março 2009

06 Março 2009

05 Março 2009

04 Março 2009 

19 Fevereiro 2009 

05 Fevereiro 2009

"São Paulo – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo, promove, de 5 de março a 25 de junho, “Curso sobre a Tutela Coletiva”, no auditório da Associação Paulista do Ministério Público, às quintas-feiras, totalizando 48 horas/aula (Largo São Francisco, 34, 13º andar, Centro, São Paulo/SP). O curso é dirigido aos integrantes, estagiários e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos do Estado, procuradores do Estado, advogados, bacharéis em Direito, estudantes universitários de Direito (cursando o 3º ano ou 5º semestre) e demais operadores do Direito. O professor encarregado do curso é o procurador de Justiça aposentado Hugo Nigro Mazzilli, autor de diversas obras especializadas na defesa dos interesses coletivos em juízo. Número total de vagas presenciais: 90. Inscrições: As inscrições serão feitas no período de 9 a 27 de fevereiro, junto ao Setor de Eventos Pontuais da ESMP, na Rua Minas Gerais, 316, bairro Higienópolis, 4º andar, sala 13, das 13h30 às 17 horas. Informações e ficha de inscrição disponíveis na homepage da ESMP (http://www.esmp.mpsp.mp.br), link eventos, pelo telefone 11 3017-7754 ou pelo e-mail da Escola. As vagas presenciais serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso. As vagas para webcast são destinadas somente para membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, que deverão informar em sua ficha de inscrição o e-mail e/ou telefone institucional. Valor do curso: O curso/matrícula será de R$ 200,00 (duzentos reais), divididos em duas parcelas de R$ 100,00 (cem reais). Os membros, estagiários e servidores do MPSP estão isentos do pagamento."

28 Janeiro 2009

      • divulgar aos operadores do Direito os principais princípios, fundamentos, objetivos, instrumentos e procedimentos para defesa desses direitos e interesses coletivos, para seu melhor conhecimento, especialmente entre: a) membros do Ministério Público, Magistrados e Advogados; b) os estagiários do Ministério Público; c) os servidores do Ministério Público que sejam acadêmicos ou bacharéis em Direito; d) os demais operadores do Direito e acadêmicos que desejem melhor conhecer a instituição, seus poderes e suas responsabilidades, incluindo os candidatos a concurso de ingresso no Ministério Público e nas demais carreiras jurídicas que dão atenção diferenciada à defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo;

27 Janeiro 2009

15 Janeiro 2009

02 Janeiro 2009


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