Dados curriculares de Hugo Nigro Mazzilli

Títulos, comendas e distinções

Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Diplôme supérieur d'études françaises (Université de Nancy-II)

Advogado, consultor jurídico e parecerista (OAB-SP n. 28.656)

Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo

Membro honorário da Associação Nacional do Ministério Público - CONAMP

Recebeu o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a maior honraria da instituição, comenda que lhe conferiu a condição de membro honorário do Ministério Público daquele Estado, "em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Instituição" (dez., 2000).

Foi agraciado com o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo, a mais alta condecoração da instituição paulista, "pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à Instituição, bem como à comunidade paulista" (maio, 2001).

Recebeu a Comenda Manoel Alves Pessoa Neto, concedida pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte, “pelo trabalho que desempenha na luta dos interesses institucionais e classistas e pela autoria de obras jurídicas de inestimável valor para os membros do Ministério Público” (2003).

Recebeu a Comenda Anthero Montenegro Medeiros, concedida pela Associação do Ministério Público de Alagoas “pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público Nacional na condição de Procurador de Justiça, com destacada influência na atuação dos membros do Parquet alagoano” (2004).

Recebeu a Medalha da Ordem do Mérito, concedida pela Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (2010).

Recebeu a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, outorgada pelo Ministério Público de Minas Gerais "pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público brasileiro e à cultura jurídica do País" (2018).

Recebeu a Medalha da Ordem do Mérito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, "tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado ao Ministério Público do Brasil", que lhe conferiu ainda a condição de membro honorário da CONAMP (2018).

Recebeu a Medalha de Mérito Cultural do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, "pelos relevantes serviços prestados como membro do Ministério Público, escritor e professor"" (2021).

Foi Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (1990), depois de ter sido seu Diretor Cultural e o primeiro Diretor de Informática.

Integrou o órgão especial do Colégio de Procuradores (1994) e o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (1994-1995).

Para o Conselho Superior do Ministério Público, foi eleito com a maior votação da classe, liderando a oposição ao Procurador-Geral de Justiça, tendo como tema de sua campanha a necessidade de dar efetiva independência ao Ministério Público paulista, cuja cúpula estava então estreitamente ligada ao governo estadual (1993 — v. discurso de posse na revista Justitia, 165:281; v. aqui o relatório de final da gestão).

Foi membro da Comissão de Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (1992) e da Comissão de Concurso de Ingresso à Carreira Inicial do Ministério Público do Rio de Janeiro (1999-2000), tendo assim, de forma inédita, porque na qualidade de Procurador de Justiça, participado de bancas examinadoras de dois Ministérios Públicos distintos.

Qualificações profissionais

Por três décadas, Hugo Nigro Mazzilli foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo tido intensa atuação institucional (de 1973 a 1998):

Promotor de Justiça titular em Santa Fé do Sul, São Sebastião, Botucatu e São Paulo, Capital

Procurador de Justiça

Diretor Cultural e de Informática da Associação Paulista do Ministério Público, por várias gestões, tendo introduzido o processamento de textos no Ministério Público de São Paulo e na Associação Paulista do Ministério Público, onde fez o primeiro banco de dados informatizado dos seus associados, bem como o programa de descontos mensais das mensalidades dos associados referentes ao respectivo plano de saúde.

Assessor de diversos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, por vários anos

Um dos precursores do princípio da independência funcional e do princípio do promotor natural. Seu papel precursor na sustentação desses princípios foi reconhecido pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, nas decisões liminares da Pet 9.067-DF e Pet 9.068-DF (Medidas Cautelares, agosto de 2020), e a passagem em que o próprio Autor invoca sua precedência foi citada pelo Min. Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no HC 190.314-RJ. Para mais pormenores a respeito, clique aqui.

Acompanhamento ativo dos trabalhos constituintes (CF de 1988) e da elaboração da Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/93) e da Lei Orgânica Estadual do MP paulista (LC n. 734/93), bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90)

Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (1990). Nessa ocasião, recebeu Moção de irrestrito apoio e solidariedade do Conselho Superior do Ministério Público, pela liderança à frente Associação Paulista do Ministério Público (reunião de 05-03-1990, publ. em “MP PAULISTA”, ano XVII, n. 366, março de 1990, p. 2), e, ao fim de sua gestão, recebeu “Voto de louvor e homenagem pelo modo como se houve, com zelo, dedicação e eficiência nas funções de Presidente da Associação Paulista do Ministério Público”, registrado pelo Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, em reunião de 09-10-1990 (DOE, Seç. I, 13-10-1990, p. 25).

Membro da Comissão de Concurso de Ingresso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (1992)

Membro do órgão especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (1994)

Membro do Conselho Superior do Ministério Público paulista (1994-95), eleito com a maior votação até então alcançada na instituição, como líder da chapa de oposição ao Procurador-Geral de Justiça, tendo como base da campanha a necessidade de conferir independência efetiva ao Ministério Público, então estreitamente ligado ao Governo estadual (discurso de posse publicado na Justitia, 165/281; v. aqui o relatório de final da gestão)

Membro da Comissão de Concurso de Ingresso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1999-2000)

Como advogado, exerce atualmente consultoria jurídica, tendo pareceres publicados na Revista dos Tribunais:

“O promotor natural, o controle da inércia do Ministério Público e as diligências requisitadas no inquérito policial” — Parecer, RT 796/509

“O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrer” — Parecer, RT 809/465

“A coisa julgada no processo coletivo, em face do art. 16 da lei n. 7.347/85 e dos arts. 94 e 103 da lei n. 8.078/90” — Parecer, RT 998/623

Participou das seguintes comissões da OAB-SP:

Membro efetivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-SP (1999 a 2006)

Membro colaborador da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP (2001)

Como professor, na área do ensino jurídico:

Faz parte do corpo docente da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Integrou o corpo docente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Escola Superior de Advocacia de São Paulo

Proferiu inúmeras aulas magnas, cursos, palestras, conferências, em diversas Universidades, Faculdades e Escolas Superiores da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública, da Magistratura e do Ministério Público no País.

Trabalhos publicados e citações

Livros, inúmeros artigos, pareceres e teses publicados em editoras nacionais, bem como em jornais e revistas de circulação nacional e no exterior

Inúmeras citações de seus livros na doutrina nacional e estrangeira, bem como na jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Estados

Citação de seus trabalhos em livros e artigos publicados no exterior, especialmente na Alemanha, em Angola, na Argentina, no Chile, em Costa Rica, em El Salvador, no Equador, na Espanha, nos Estados Unidos da América, na França, na Holanda, na Itália, no México, no Peru, em Portugal e no Uruguai

LIVROS DO AUTOR

LIVROS NA ÁREA JURÍDICA

1. O promotor de Justiça e o atendimento ao público. São Paulo, Saraiva, 1985, 176 p.

2. Manual do promotor de Justiça. 1. ed. 1987, 408 p.; 2. ed. 1990, 664 p.; 2. tir. 1991; 3. tir. 1992. São Paulo, Saraiva.

3. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses.1. ed. 1988, 152 p.; 2. ed. 1990, 232 p.; 3. ed. 1991, 266 p.; 4. ed. 1992, 310 p.; 5. ed. 1993, 360 p.; 6. ed. 1994, 408 p. São Paulo, Revista dos Tribunais; 7. ed. 1995, 670 p.; 8. ed. 1996, 630 p.; 9. ed. 1997, 240 p.; 10. ed. 1998, 248 p.; 11. ed. 1999, 408 p.; 12. ed. 2000, 512 p.; 13. ed. 2001, 576 p.; 14. ed. 2002, 688 p.; 15. ed. 2002, 600 p.; 16. ed. 2003, 648 p.; 17. ed. 2004, 680 p.; 18. ed. 2005, 696 p.; 19. ed. 2006, 712 p.; 20. ed. 2007, 784 p.; 21. ed. 2008, 848 p.; 22. ed. 2009, 856 p.; 23. ed. 2010, 888 p.; 24. ed. 2011, 904 p.; 25. ed. 2012, 912 p.; 26. ed. 2013, 944 p.; 27. ed. 2014, 956 p.; 28. ed. 2015, 974 p.; 29. ed. 2016, 1.001 p.; 30. ed. 2017, 1020 p.; 31. ed. 2019, 974 p., São Paulo, Saraiva; 32. ed. 2021, 998 p., Salvador, Juspodivm.

4. Curadoria de ausentes e incapazes. São Paulo, APMP, 1988, 122 p.

5. O Ministério Público na Constituição de 1988. 1. tir. 1989, 192 p.; 2. tir. 1990; 3. tir. 1991. São Paulo, Saraiva.

6. O acesso à Justiça e o Ministério Público. 1. ed. 1989, 56 p.; 2. ed. 1993, 80 p. Porto Alegre, Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; 3. ed. 1998, 230 p.; 4. ed. 2001, 224 p.; 5. ed. 2007, 248 p.; 6. ed. 2013, 266 p. São Paulo, Saraiva.

7. Funções institucionais do Ministério Público. São Paulo, APMP, 1992, 94 p.

8. Regime jurídico do Ministério Público: análise do Ministério Público na Constituição, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Lei Orgânica do Ministério Público da União e na Lei Orgânica do Ministério Público paulista. 1. ed. 1993, 290 p.; 2. ed. 1995, 502 p.; 3. ed. 1996, 502 p.; 4. ed. 2000, 752 p.; 5. ed. 2001, 800 p.; 6. ed. 2007, 648 p.; 7. ed. 2012, 728 p.; 8. ed. 2014, 752 p.; 9. ed. 2018, 764 p., São Paulo, Saraiva.

9. Introdução ao Ministério Público. 1. ed. 1997, 206 p.; 2. ed. 1998, 220 p.; 3. ed. 2000, 280 p.; 4. ed. 2002, 288 p.; 5. ed. 2005, 320 p.; 6. ed. 2007, 336 p.; 7. ed. 2008, 336 p.; 8. ed. 2012, 366 p.; 9. ed. 2015, 368 p. São Paulo, Saraiva.

10. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. 1. ed. 1999, 456 p.; 2. ed. 2000, 568 p.; 3. ed. 2008, 512 p.; 4. ed. 2015, 483 p. São Paulo, Saraiva.

11. Questões criminais controvertidas. São Paulo, Saraiva, 1999, 840 p.

12. Tutela dos interesses difusos e coletivos. 1. ed. 2002, 92 p.; 2. ed. 2003, 102 p.; 3. ed. 2003, 148 p.; 4. ed. 2004, 168 p.; 5. ed. 2005, 184 p.; 6. ed. 2007, São Paulo, Damásio de Jesus; 7. ed. 2014, 186 p., Saraiva.

13. Ministério Público. 1. ed. 2003, 132 p.; 2. ed. 2004, 146 p.; 3. ed. 2005, 168 p. São Paulo, Damásio de Jesus; 4. ed. 2015, 180 p., Malheiros Editores.

14. Legislação do Ministério Público. São Paulo, Damásio de Jesus, 2004, 296 p.

LIVROS NA ÁREA DA INFORMÁTICA

1. Microcomputador PC: manual elementar. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991, 100 p.

2. Introdução ao microcomputador PC e ao processamento de textos — MS Word 5 e Volkswriter 2. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992, 200 p.

LIVROS EM COAUTORIA OU COLABORAÇÃO

1. Ministério Público:direitos civis, sociais e políticos — uma prática. Coleção Cidadania, Departamento de Assuntos Educativos da Organização dos Estados Americanos — OEA e Universidade Federal da Bahia — UFBA. Salvador, 1990.

2. O Ministério Público e o Estatuto da Criança e do Adolescente, em coautoria com Paulo Affonso Garrido de Paula. São Paulo, APMP, 1991.

3. Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90 — Estudos sociojurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1991.

4. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado — comentários jurídicos e sociais. São Paulo, 1. ed. 1992; 10. ed. 2010. São Paulo, Malheiros.

5. Justiça penal — crimes hediondos, erro em Direito Penal e juizados especiais. São Paulo, Centro de Extensão Universitária e Revista dos Tribunais, 1993.

6. Formação jurídica. 1. ed. 1994, 162 p; 2. ed. 1999, 174 p. São Paulo, Revista dos Tribunais.

7. Conheça o MP. Recife, Oscamp, 1996.

8. Direitos da pessoa portadora de deficiência. Coleção Advocacia Pública & Sociedade. São Paulo, Max Limonad, 1997.

9. Ministério Público — instituição e processo. São Paulo, Atlas, 1997.

10. Ministério Público II — Democracia. São Paulo, Atlas, 1999.

11. Atualidades jurídicas. São Paulo, Saraiva, 1999.

12. Justiça penal — críticas e sugestões — Justiça criminal moderna. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999.

13. Justiça penal — Justiça criminal moderna: proteção à vítima e à testemunha, comissões parlamentares de inquérito, crimes de informática, trabalho infantil, TV e crime. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

14. Encontros pela Justiça na Educação. Brasília, Fundescola/Ministério da Educação e Cultura, 2000.

15. Ação civil pública — Lei 7.347/85: 15 anos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.

16. Funções institucionais do Ministério Público. São Paulo, Saraiva, 2001.

17. Temas de Direito Urbanístico. São Paulo, Imprensa Oficial, Ministério Público, 2001.

18. Curso de especialização à distância em Direito Sanitário para membros do Ministério Público e da Magistratura Federal. Brasília, Universidade de Brasília, 2002.

19. Curso de extensão à distância em Direito Sanitário para membros do Ministério Público e da Magistratura Federal. Brasília, Ministério da Saúde, 2002.

20. Processo civil e interesse público. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003.

21. A criança especial — temas médicos, educativos e sociais. São Paulo, Roca, 2003.

22. Direito Sanitário e Saúde Pública. Brasília, Ministério da Saúde e Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, 2003.

23. Questões de Direito Civil e o novo Código. São Paulo, Imprensa Oficial, 2004.

24. O Código Civil e sua interdisciplinaridade: reflexos do Código Civil nos demais ramos do Direito. Belo Horizonte, Del Rey, 2004.

25. Anotações ao Código Civil, em coautoria com Wander Garcia. São Paulo, Saraiva, 2005, 648 p.

26. Reforma do Judiciário analisada e comentada. São Paulo, Método, 2005.

27. Reforma da Previdência e Magistratura — inconstitucionalidades. São Paulo, Anamatra LTr, 2005.

28. A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.

29. Processo civil coletivo. São Paulo, Quartier Latin, 2005.

30. Ação civil pública — 20 anos da Lei n. 7.347/85. Belo Horizonte, Del Rey, 2005.

31. Brasil contemporâneo — crônicas de um país incógnito. Porto Alegre, Artes e Ofícios, 2006.

32. Licitações e contratos administrativos — uma visão à luz dos tribunais de contas. Curitiba, Juruá, 2006.

33. Direito processual coletivo e o anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.

34. Deficiência no Brasil — uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Florianópolis, Obra Jurídica, 2007.

35. Temas atuais do Ministério Público. 1. ed. 2008; 6. ed. 2016. Salvador, Jus Podivm.

36. Constituição Federal — avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. São Paulo, Centro de Extensão Universitária e Revista dos Tribunais, 2008.

37. 20 Anos da Constituição Federal. Belo Horizonte, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2008.

38. Sustentabilidade e temas fundamentais de direito ambiental. Campinas, Millenium, 2009.

39. Em defesa de um novo sistema de processos coletivos: estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover. São Paulo, Saraiva, 2010.

40. A ação civil pública após 25 anos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.

41. Ministério Público — vinte e cinco anos do novo perfil constitucional. São Paulo, Malheiros, 2013.

42. Ação civil pública após 30 anos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015.

43. Novo Código de Processo Civil: impactos na legislação extravagante e interdisciplinar, v. 2. São Paulo, Saraiva, 2015.

44. Comentários ao Código de Processo Civil — Lei n. 13.105/2015. Saraiva, 2016.

45. Processo coletivo - in coleção Repercussões do novo CPC. Salvador, JusPodivm, 2016.

46. Novo CPC aplicado visto por processualistas. RT, 2017.

47. Ministério Público: pensamento crítico e práticas transformadoras. Belo Horizonte, D'Plácido, 2018.

48. Diálogos aprofundados sobre os direitos das pessoas com deficiência. Belo Horizonte, RTM, 2019.

49. Ministério Público, Constituição e acesso à Justiça. Belo Horizonte, Ed. D'Plácido, 2019.

50. Jurisdição e Direito Privado. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.

51. Ação civil pública após 35 anos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.

52. 50 anos da Conamp - uma história de vitórias. Curitiba, Juruá, 2022.

53. Deficiência & Os desafios para uma sociedade inclusiva. São Paulo, Foco, 2022.

54. Ministério Público, Estado de Direito, Justiça e Sociedade Contemporânea. São Paulo, Tirant lo Banch, 2022.

ARTIGOS E TRABALHOS JURÍDICOS PUBLICADOS

O autor tem inúmeros artigos e trabalhos publicados, especialmente:

1. no jornal O Estado de S. Paulo (SP)
2. no jornal Folha de S. Paulo (SP)
3. no jornal O Estado do Paraná (PR)
4. na Revista dos Tribunais (SP)
5. na Revista Forense (RJ)
6. na Revista do Advogado (SP)
7. na Revista de Direito Público (SP)
8. na Revista Jurídica (RS)
9. na revista Justitia (SP)
10. na revista Doutrina (RJ)
11. no Livro de Estudos Jurídicos (RJ)
12. na Revista de Direito Imobiliário (SP)
13. na Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP)
14. na Revista do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
15. na Revista do Ministério Público (RJ)
16. na revista Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo (SP)
17. na Revista de Processo (SP)
18. na Revista da Procuradoria-Geral da República (SP)
19. na revista Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Lex, SP)
20. na Revista Literária de Direito (SP)
21. na Revista APMP (SP)
22. na Revista de Direito do Consumidor (RT, SP)
23. no Jornal Síntese (RS)
24. no jornal Tribuna do Direito (SP)
25. na Revista de Direitos Difusos (SP)
26. na Revista de Informação Legislativa (Senado Federal, DF)
27. no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro (e no site www.jornaldocommercio.com.br)
28. no site do Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br)
29. no site da Escola Superior de Advocacia (www.oabsp.org.br/escola)
30. no site do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (www.damasio.com.br)
31. no site da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público — Conamp (www.conamp.org.br)
32. no site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais — IBCCrim (www.ibccrim.org.br)
33. no site do Consultor Jurídico (www.conjur.com.br)
34. na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
35. na Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
36. na Revista da Escola Nacional da Magistratura (DF)
37. na Revista de Direito do Trabalho (SP)
38. no jornal Valor Econômico (SP)
39. na Revista do Superior Tribunal de Justiça (DF)

ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS JURÍDICAS

O autor tem inúmeros artigos publicados em diversas revistas jurídicas do País, entre as quais: Revista de Direito Público (ed. Revista dos Tribunais); Revista de Direito Imobiliário (ed. Revista dos Tribunais); Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (ed. Lex); Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Revista do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Revista de Processo (ed. Rev. dos Tribunais); Revista da Procuradoria Geral - Fundação Legião Brasileira de Assistência; MP Paulista; Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas; Revista do Ministério Público do Estado de Sergipe; Revista de Direito do Trabalho; Revista Advocacia Pública & Sociedade; Revista de Direito do Consumidor; Revista de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Lex - SP); Revista do Advogado (SP); Revista de Direito Ambiental; Revista de Direito do Consumidor; Revista de Direito do Trabalho.

Aqui cabe destacar algumas publicações nas seguintes revistas:

62 artigos publicados na tradicional "Revista dos Tribunais" (SP):

“Observações sobre o crime de roubo”, RT 490/261.
“O Ministério Público no processo penal”, RT 494/269.
“O Ministério Público no processo penal”, RT 500/426.
“Inovações no Ministério Público”, RT 559/267.
“Procedimento penal ex officio e Ministério Público”, RT 564/429.
“Defesa preliminar no processo penal”, RT 578/451.
“Curadoria especial”, RT 584/288.
“Revisão pro societate”, RT 594/296.
“Prisão processual”, RT 597/263.
“Violação de sepultura”, RT 608/275.
“O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição”, RT 611/14.
“O Ministério Público e o habeas corpus”, RT 618/412.
“O deficiente e o Ministério Público”, RT 629/64.
“A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988”, RT 635/79.
“O acesso à justiça e o Ministério Público”, RT 638/241.
“Perspectiva da atuação do Ministério Público na área da infância e da juventude”, RT 645/28.
“O Ministério Público no Tribunal de Contas”, RT 650/40.
“A ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente”, RT 659/36.
“Notas sobre a adoção”, RT 662/31.
“O controle externo da atividade policial”, RT 664/387.
“Interesses coletivos e difusos”, RT 668/47.
“O Ministério Público e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, RT 671/233.
“Notas sobre o pedido de seqüestro contra a Fazenda Pública”, RT 673/237.
“Interesses coletivos no Código do Consumidor”, RT 675/277.
“O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos”, RT 676/60.
“Litisconsórcio entre Ministérios Público”, RT 679/275.
“A ação civil pública”, RT 682/24.
“O princípio da obrigatoriedade”, RT 683/393.
“O Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente”, RT 684/265.
“A formação profissional e as funções do Promotor de Justiça”, RT 686/284.
“As garantias constitucionais do Ministério Público”, RT 687/229.
“Alguns casos de atuação do Ministério Público”, RT 688/252.
“Algumas propostas de alterações no processo penal”, RT 689/320.
“Ação civil pública”, RT 690/277.
“Por um Ministério Público independente”, RT 692/381.
“Palavras aos novos colegas (74º Concurso)”, RT 694/436.
“A nova Lei Orgânica Nacional do Ministério Público”, RT 695/57.
“As atribuições do Ministério Público na Lei Complementar federal 75, de 20-5-93”, RT 696/444.
“Questões atuais de Ministério Público”, RT 698/31.
“As propagandas abusivas”, RT 710/231.
“O público e o privado”, RT 714/476.
“Os limites da independência funcional do Ministério Público”, RT 715/571.
“Concurso público na Administração”, RT 716/37.
“A independência do Ministério Público”, RT 729/388.
“O Ministério Público e a defesa do regime democrático”, RT 751/69.
“O Ministério Público e a pessoa portadora de deficiência”, RT 791/107.
“O promotor natural, o controle da inércia do Ministério Público e as diligências requisitadas no inquérito policial” — Parecer, RT 796/509.
“A natureza das funções do Ministério Público e sua posição no processo penal”, RT 805/464.
“O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrer” — Parecer, RT 809/465.
“O crime de violação de sepultura no Direito brasileiro” – Artigo, RT 885/397.
“A atuação do Ministério Público no processo civil brasileiro” – Artigo, RT, 910/223.
“O Ministério Público é parte imparcial?”, Artigo, RT, 913/289.
« Notes sur le système juridique brésilien et la common law », Artigo, RT, 917/239.
“Inconstitucionalidade de Constituição Estadual: Comentário à ADIn 2.012/SP”, comentários, RT, 918/561.
“O processo coletivo e o Código de Processo Civil de 2015”, artigo, RT, 958/331.
“Le Ministère Public brésilien et la citoyenneté”, artigo, RT, nº 970/129.
“Le procès collectif brésilien et les précédents”, artigo, RT, nº 977/321.
“A coisa julgada no processo coletivo, em face do art. 16 da lei n. 7.347/85 e dos arts. 94 e 103 da lei n. 8.078/90”, Parecer, RT, 998/623 (dez./2018).
"O membro do Ministério Público como agente político", artigo, RT, 1.000/359.
“Una breve panoramica sul Pubblico Ministero Brasiliano”, artigo, RT, 1.004/363.
“Comemorando os 35 anos da Lei da Ação Civil Pública”, artigo, RT 1.020/339.
“Ministério Público brasileiro: desafios e perspectivas”, artigo, RT 1.044/333.

71 artigos publicados na tradicional Revista "Justitia", do Ministério Público do Estado de São Paulo:

“Contrafação pelo próprio autor”, artigo, Justitia, 90:115.
“Recurso criminal. O ato de promotor de justiça sem atribuições para praticá-lo é nulo”, razões, Justitia, 92:404.
“Prosseguimento da ação penal depois de declarada extinta a punibilidade pela morte do réu”, artigo, Justitia, 94:237.
“O Ministério Público no processo penal — postura institucional e hierarquia”, tese, Justitia, 95:175 e 245.
“Observações sobre o crime de roubo”, artigo, Justitia, 97:217.
“Concurso material — roubo e seqüestro”, razões, Justitia, 97:375.
“Roubo de uso — impossibilidade”, razões, Justitia, 98:443.
“Inovações no Ministério Público”, artigo, Justitia, 114:14.
“Execução fiscal federal — custas e despesas processuais”, razões, Justitia, 116:209.
“Prisão processual”, artigo, Justitia, 124:195.
“Revisão pro societate”, artigo, Justitia, 125:138.
“Réus incertos ou desconhecidos no processo civil”, artigo, Justitia, 128:60.
“Acordos celebrados perante o Ministério Público”, artigo, Justitia, 130:44.
“O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição”, tese, Justitia, 131-A, pp. 45 e 443.
“As requisições do Ministério Público”, artigo, Justitia, 132:61.
“As várias formas de adoção”, artigo, Justitia, 133:26.
“A que metas pode a pena estatal visar”, notas colhidas na conferência proferida pelo Prof. Dr. Winfried Hassemer, Justitia, 134:26.
Parecer apresentado no proc. 301/81 — 4ª V.F.S. da Capital, sobre a participação da Curadoria de Ausentes e Incapazes em ação investigatória de paternidade, em Justitia, 135:151.
“Notas sobre o conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público”, artigo, Justitia, 135:72.
“Foro por prerrogativa de função — crime praticado por Promotor de Justiça em Estado da Federação diverso daquele onde exerce suas atribuições”, artigo, Justitia, 136:39.
“O Ministério Público e Constituinte”, artigo, Justitia, 137:57.
“Interesses difusos e sua defesa”, artigo, Justitia, 138:65.
“O princípio da titularidade da ação penal”, artigo, Justitia, 139:100.
“Requisição de informações — o Ministério Público pode requisitar informações dos cartórios eleitorais”, parecer, Justitia, 139:251.
“Ação acidentária — interesse de incapazes — necessidade ou não da intervenção do Curador de Incapazes — papel do Curador de Acidentes do Trabalho e do Curador de Ausentes e Incapazes — artigos ns. 41 e 43 da Lei Complementar n. 304, de 1982, Ato n. 2/84 e Aviso n. 48/86-PGJ”, artigo, Justitia, 141:9.
“O deficiente e o Ministério Público”, artigo, Justitia, 141:55.
“Interdição de incapaz — designação de Promotor de Justiça para exercer a função de Curador — inteligência dos artigos 1188 e 1189 do Código de Processo Civil”, parecer, Justitia, 141:192.
“A quem compete dirimir a questão sobre quais os órgãos do Ministério Público devem oficiar em determinado processo?”, artigo, Justitia, 142:25.
“Notas sobre o foro por prerrogativa de função”, artigo, Justitia, 142:71.
“O Ministério Público estadual não oficia em ações trabalhistas movidas contra autarquia estadual, salvo na assistência judiciária ao reclamante, quando for o caso”, parecer, Justitia, 142:201.
“Decisão em liquidação — recurso cabível — processo civil — execução. Não cabe apelação e sim agravo contra decisão que não julga a liquidação, mas se limita a resolver questões sobre atualização de cálculos do contador”, parecer, Justitia, 143:131-5.
“Mandado de segurança impetrado contra ato do juiz do feito. O promotor que oficia no processo pode enviar adminículos ao tribunal. Posição do Ministério Público no mandado de segurança”, parecer, Justitia, 143:197.
“A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988”, artigo, Justitia, 144:23.
“Ação de destituição do pátrio poder requerida por Promotor de Justiça. Desnecessidade de intervenção de outro órgão do Ministério Público, porque a presença do requerente é a bastante em prol da unidade e da indivisibilidade de atuação”, parecer, Justitia, 144:187.
“Alvará de suprimento de capacidade. Procedimento de jurisdição voluntária instaurado por órgão do Ministério Público. Desnecessidade de intervenção de outro representante ministerial diante da inexistência de incompatibilidade no exercício da duas funções”, parecer, Justitia, 144:188.
“Condenação criminal de policial militar. A perda do posto e da patente, ainda que a pena seja superior a dois anos, deve decorrer de representação do Ministério Público, objetivando a declaração judicial de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”, parecer, Justitia, 144:193.
“Precatórios judiciais. Excetuados os créditos de natureza alimentícia, para todos os demais pagamentos devidos pela Fazenda Pública deverá haver uma única ordem cronológica, na forma da Constituição Federal de 1988”, parecer, Justitia, 144:205.
“Designação de órgãos do Ministério Público para integrar Conselho Curador de Fundação Municipal — Inconveniência da medida por parte da chefia da Instituição pois que a Curadoria de Fundações da Comarca respectiva já exerce fiscalização necessária sobre a entidade”, parecer, Justitia, 145:167.
“Algumas considerações sobre o princípio federativo”, artigo em co-autoria com os Procuradores de Justiça Doutores Cássio Juvenal Faria e Roque Antônio Carrazza, Justitia, 146:25.
“O acesso à Justiça e o Ministério Público”, aula inaugural proferida na Escola Superior do Ministério Público — Porto Alegre — RS — em 16 de março de 1989, Justitia, 146:68.
“Ministério Público — vedação de recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais — Inconstitucionalidade da expressão ‘e ao Ministério Público Estadual’, constante do artigo 3º, da Lei Federal n. 7.711, de 22/12/88”, razões, Protoc. n. 1.663/89-PGJ, Justitia, 146:213.
“A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988”, artigo escrito em conjunto com os Procuradores de Justiça Doutores Antônio Araldo Ferraz dal Pozzo e José Emmanuel Burle Filho, Justitia, 147:9.
“Notas sobre a sindicalização de membros do Ministério Público”, artigo, Justitia, 147:60.
“O Ministério Público no Tribunal de Contas”, artigo, Justitia, 148:72.
“Execução — falta de nomeação de curador especial — art. 9º, II, do CPC — hipótese de ação anulatória e não de rescisória para atacar a arrematação”, parecer, Justitia, 148:200.
“Publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos — art. 37, § 1º, da Constituição Federal — quando é vedada”, parecer, Justitia, 148:201.
“Notas sobre a adoção”, artigo, Justitia, 149:66.
“Conflito de atribuições — Ação de reintegração de posse proposta por concordatária — Intervenção obrigatória da Curadoria Fiscal de Massas Falidas — Aplicação analógica do art. 210 da Lei de Falências e interpretação sistemática da legislação”, parecer, Justitia, 149:161.
“A ação civil pública no estatuto da criança e do adolescente”, artigo, Justitia, 153:16.
“O controle externo da atividade policial”, artigo, Justitia, 154:18.
“A perda do cargo de órgão vitalício do Ministério Público”, artigo, Justitia, 155:18.
“O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos”, artigo, Justitia, 156:35.
“Interesses coletivos e difusos”, artigo, Justitia, 157:41.
“A participação do Promotor de Justiça em entidades privadas e governamentais”, artigo, Justitia, 158:29.
“Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor — o papel do Ministério Público”, Justitia, 160:168.
“Garantias constitucionais do Ministério Público”, tese, Justitia, 161:15.
“Algumas questões relacionadas com a representação do ofendido na Lei dos Juizados Especiais Criminais”, artigo, Justitia, 173:18.
“O Ministério Público e a defesa do regime democrático”, artigo, Justitia, 179-180.
“Propostas de um novo Ministério Público”, artigo, Justitia, 189-192.
“Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de Processo Penal”, artigo, Justitia, 193/58.
“Ministério Público e cidadania”, artigo, Justitia, 194/127.
“A pessoa portadora de deficiência e o mercado de trabalho”, artigo, Justitia, 195/118.
“O crime de violação de sepultura”, artigo, Justitia, 199/11.
“A atuação do Ministério Público na segunda instância”, artigo, Justitia, 201/223.
“A atuação do Ministério Público no processo civil brasileiro”, artigo, Justitia, 202-203/123.
“O Ministério Público é parte imparcial?”, artigo, Justitia, 202-3:241.
“Modernização da segunda instância do Ministério Público”, artigo, Justitia, 202-3:291.
“Notes sur le système juridique brésilien et la Common law”, artigo, Justitia, 202-3:375.
“Defesa de Grupos Raciais, Étnicos e Religiosos”, artigo, Justitia, 204-6/289.
“Os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo”, artigo, Justitia, ed. especial 80 anos, 1939-2019, p. 311.
“As pessoas com deficiência e o Ministério Público brasileiro (People with disabilities and the Brazilian Public Ministry)”, artigo, Justitia, 216/168.

Colaborador da “Revista Forense”, com os seguintes trabalhos publicados:

“As várias formas de adoção”, Revista Forense, 289:443 (1985);
“O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição”, Revista Forense, 294:155.
“Funções institucionais do Ministério Público” - Revista Forense. Rio de Janeiro. v.86. n. 310. p.5-18. abr./jun. 1990
“A ação civil pública”, Revista Forense, 315:29.
“Garantias constitucionais do Ministério Público”, Revista Forense, 322:386.

Colaborador da "Revista de Informação Legislativa", do Senado Federal - Subsecretaria de Edições Técnicas (Brasília, DF):

“Perspectiva da atuação do Ministério Público na área da infância e da juventude”, ano 26, n. 104, p. 247, publicada também em separata, 1990.
“A ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente”, ano 28, n. 109, p. 287-292, publicada também em separata, jan./mar. 1991.
“Interesses coletivos no Código do Consumidor”, ano 28, n. 111, p. 313, publicada também em separata, jul./set. 1991.
“O Ministério Público e a defesa do regime democrático”, 35 n. 138 abr./jun. 1998.

TESES APROVADAS

Reforma judiciária e persecução penal — papel do Ministério Público. Coautor, IV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Justitia, 95:263 (1976).

O Ministério Público no processo penal — postura institucional e hierarquia. Autor, IV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Justitia, 95:245 (1976).

Processos contravencionais e sumários e a titularidade do Ministério Público. Autor, X Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, APMP, Biblioteca PGJ, São Paulo (1982).

Atendimento ao público. Coautor, XII Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, APMP, Biblioteca PGJ, São Paulo (1984).

O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição. Coautor, VI Congresso Nacional do Ministério Público, Justitia, 131:443 (1985) — que recebeu prêmio instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Associação Paulista do Ministério Público, por ter sido considerada uma das principais teses do Congresso (DOE, seç. I, 11-06-85, p. 18-9).

O princípio da titularidade da ação penal. Autor, Semana de Estudos sobre a Justiça Criminal, PGJ/APMP, São Paulo, fev. 1987.

O Ministério Público e o “habeas corpus”. Autor, Semana de Estudos sobre a Justiça Criminal, PGJ/APMP, São Paulo, fev. 1987.

A Carta de Curitiba e a Constituinte. Autor, VII Congresso Nacional do Ministério Público, AMMP/Conamp, abr. 1987.

O Ministério Público nos Tribunais de Contas. Autor, XVII Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, APMP, Biblioteca PGJ (1989).

Garantias constitucionais do Ministério Público. Autor, IX Congresso Nacional do Ministério Público, Associação do Ministério Público do Estado da Bahia, set. 1992.

PROGRAMA DE COMPUTADOR

Programa para cálculo de penas criminais. Freeware (download e uso gratuitos). Efetua o cálculo de penas corporais e pecuniárias, na forma do Código Penal vigente (versão 6.4.0.0):

http://www.mazzilli.com.br/pages/programas/pena.html

Wikipédia

V. informações sobre o autor na Wikipédia

Outros dados relevantes

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais com distinção pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo — Turma de 1972).

Iniciou sua vida profissional em 1969, como estagiário no escritório do Professor Oscar Barreto Filho, catedrático de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com quem trabalhou, como advogado, até 1973.

Distinguindo-se na classificação do concurso de ingresso ao Ministério Público paulista, foi nomeado Promotor Público Substituto em 1973. No curso de sua carreira, foi indicado por merecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo para promoção às seguintes Comarcas: Altinópolis (1976), Santa Fé do Sul (1976), Campos de Jordão (1978), Bauru (1980), Botucatu (1980). Foi, ainda, indicado por merecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo para remoção para o cargo de 3º Curador Judicial de Ausentes e Incapazes (Capital), em 1985. Depois de longa vivência nas comarcas do interior do Estado e na Capital, e depois de ter sido assessor de diversos Procuradores-Gerais de Justiça, veio a ser promovido, também por merecimento, para o último grau da carreira, tornando-se Procurador de Justiça em 1992, cargo que exerceu até dezembro de 1998, quando de sua aposentadoria.

Membro atuante dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, proferiu inúmeras palestras em todos os Grupos: “Carlos Siqueira Netto” (Capital - do qual posteriormente foi Coordenador), “Campos Salles” (Campinas), “Ibrahim Nobre” (São Vicente), “Aluísio Arruda” (Ribeirão Preto), “Pedro Jorge de Mello e Silva” (Mococa), “Ronaldo Porto Macedo” (Presidente Prudente), “César Salgado” (São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá), da Média Sorocabana (Ourinhos), “João Baptista de Santana” (Marília), “Luiz Gonzaga Machado” (Itu), “João Severino de Oliveira Peres” (Araçatuba), “Amaro Alves de Almeida Filho” (Santo André), “João Baptista de Arruda Sampaio” (Moji das Cruzes), “Magalhães Noronha” (Araraquara) e no Grupo “Mário de Moura Albuquerque” (Bauru).

Foi o primeiro Promotor de Justiça Substituto a ser convidado para proferir palestra em reuniões de Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, em mais de 20 anos de existência dos Grupos. Em 28-08-1976, no Grupo de Estudos Mário de Moura Albuquerque (Bauru), falou sobre o tema “Posição real do Ministério Público no processo penal”, ocasião em que lançou a tese que foi a precursora do princípio da independência funcional e do promotor natural. Nessa ocasião, em plena Ditadura militar, defendeu a inafastabilidade do promotor das suas funções legais, inclusive com direito de resistência e impetração de mandado de segurança (RT, 494:269; Justitia, 95:175 e 245). Sua posição precursora desses princípios foi reconhecida no artigo “O princípio do promotor natural”, de Jaques de Camargo Penteado, RT, 619/409, e no livro “O Ministério Público no processo civil e penal — promotor natural — atribuição e conflito — com base na Constituição de 1988”, de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, 2ª ed., p. 52, 1989, ed. Forense, Rio de Janeiro, bem como em votos do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal nas liminares da Pet 9.067-DF e Pet 9.068-DF (mais pormenores aqui).

Apresentou a tese “Atendimento ao público”, aprovada pelo XIII Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo (1984), visando a incentivar o atendimento ao público por parte dos órgãos do Ministério Público. Depois, transformou essa sua tese em livro.

Participou da defesa da tese, na época controvertida mas hoje tranquilamente aceita, de que o Promotor de Justiça pode impetrar diretamente habeas corpus junto aos Tribunais. Foram impetrações suas que motivaram os acórdãos publicados em RT 508/319 (1978) e RT 544/352 (1981).

Foi um dos precursores da tese da exclusividade da ação pública pelo Ministério Público antes mesmo da Constituição de 1988, ao sustentar que a LC 40/81 ab-rogara o procedimento penal ex officio - cf. expediente protocolado sob nº 13.542/81-PGJ-SP; v., ainda, seus artigos “A Lei Orgânica do Ministério Público e o procedimento de ofício”, pub. no jornal “O Estado de S. Paulo”, ed. de 26-9-82; "Inovações no Ministério Público", Rev. dos Tribunais, 559/268, n. 3; “A extinção da ação penal ex officio”, Rev. dos Tribunais, 564/429, bem como sua tese, aprovada pelo X Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos, “Processos contravencionais e sumários e a titularidade do Ministério Público” (1982), e sua tese, aprovada pela Semana de Estudos Sobre a Justiça Criminal — PGJ/APMP, “O princípio da titularidade da ação penal” (1987). Seu papel precursor nessa matéria foi reconhecido nos livros “Processo penal para provas e concursos”, de Eduardo Vasconcellos de Mattos e Eny Ribeiro Pezzato, p. 69, ed. Saraiva, 1983, e em “Comentários e aplicação da Lei Orgânica do Ministério Público”, de Gilberto Baumann de Lima, p. 45, ed. RT, 1983. Nos anos subsequentes, a tese da exclusividade da ação penal pública pelo Ministério Público foi acolhida na “Carta de Curitiba” (1986) e, enfim, consagrada na própria Constituição da República (1988). No acórdão do STF proferido no julgamento do RHC n. 68.314-DF, Pleno, j. 20-09-1990, o relator Min. Celso de Mello destacou o entendimento doutrinário de Hugo Nigro Mazzilli a respeito da exclusividade da ação penal pública pelo Ministério Público (RTJ, 134/369 e, especialmente, p. 372).

Foi um dos precursores da tese do litisconsórcio entre o Ministério Público estadual e o federal (tese de 1995 “O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição”, Justitia, 131-A:443 e s.), tese depois acolhida na “Carta de Curitiba” (art. 13, § 2º, e 14, parágrafo único, inc. II) e no anteprojeto da Comissão Afonso Arinos (Título II, Cap. V, Seção V, art. 31, § 4º), e também utilizada efetivamente em casos concretos (depois de aprovada sua tese em 1995, o primeiro caso concreto de listisconsórcio de Ministérios Públicos ocorreu em 1986 na ação civil púlica destinada a impedir a comercialização do leite contaminado pelo acidente radioativo de Chernobyl, cf. Proc. n. 9.372.121/86, da 4ª Vara da Justiça Federal em São Paulo); a partir de sua proposta, o litisconsórcio de Ministérios Públicos foi incluído no anteprojeto de lei de que se originou o Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor (art. 210, § 1º da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990; art. 5º, § 5º, da Lei n. 7.347/85, acrescentado pelo art. 113 da Lei n. 8.078/90 — Código do Consumidor).

Foi autor do estudo pioneiro sobre a defesa da pessoa com deficiência pelo Ministério Público, e sua sugestão apresentada no Pt n. 4.773/88-PGJ-SP deu origem à criação da Coordenadoria de Proteção aos Deficientes no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1988 (v. Ato n. 3/88-PGJ-SP; v. seu artigo O deficiente e o Ministério Público, pub. no jornal O Estado de S. Paulo, 13-03-1988, em JTACSP, 108/6, na RT 629/64, e na revista Justitia 141/55; v. ainda reportagem pub. no jornal O Estado de S. Paulo, ed. 03-06-1988, p. 11).

Participou da delegação do Ministério Público Paulista que discutiu e aprovou a “Carta de Curitiba”, no "I Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes de Associações do Ministério Público” (Curitiba, 20 a 22-06-1986), documento este que consubstanciou, pela primeira vez, um consenso do Ministério Público nacional sobre os principais pontos de interesse da Instituição, com vistas à Assembleia Nacional Constituinte.

Recebeu o primeiro prêmio do concurso Melhor Arrazoado Forense, conforme decisão unânime da comissão julgadora instituída pela Associação Paulista do Ministério Público (1988), em virtude de manifestação processual oferecida no ano anterior, versando conflito de atribuições entre membros do Ministério Público na jurisdição voluntária, cf. DOE, Seç. I, 09-06-1988, p. 16, Aviso n. 95/88-PGJ; Justitia, 142/284 (clique aqui para ler o trabalho premiado).

Foi destinatário de homenagem do Grupo do Estudos “Magalhães Noronha” do Ministério Público do Estado de São Paulo, pela sua atuação no Ministério Público Paulista (entrega de placa de prata com os dizeres: “Hugo Nigro Mazzilli — Exemplo de amor e dedicação ao Ministério Público. Homenagem dos amigos do Grupo de Estudos Magalhães Noronha. Araraquara, 23.2.1991), cf. notícia publ. no “MP Paulista”, n. 378, abril de 1991, p. 9. Na mesma ocasião, deles recebeu o livro "Lógica de las pruebas en materia criminal", de Framarino dei Malatesta, com a seguinte dedicatória: "Ao erudito Promotor de Justiça, Hugo Nigro Mazzilli, com as homenagens dos amigos do 'G. E. Magalhães Noronha'. Araraquara, 23.Fevereiro.91" (clique aqui para ver a dedicatória).

É autor de diversos livros, bem como de inúmeros artigos jurídicos, publicados nas principais editoras e revistas especializadas no País (veja a lista parcial aqui).

Proferiu conferências, palestras e aulas em cada ramo dos Ministérios Públicos do País (da União e dos Estados), bem como na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP), na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (SP), dentre outras faculdades; na Escola Superior do Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo; na Escola Superior do Ministério Público da União; na Escola Paulista da Magistratura; na Escola Paulista de Advocacia - Instituto dos Advogados de São Paulo; na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; na Ordem dos Advogados do Brasil (secção de S. Paulo) etc.

Participou de diversas Comissões instituídas pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Associação Paulista do Ministério Público (v.g., Comissão de Estudos sobre o Projeto de Código de Processo Penal - 1983; Comissão de Estudos Constitucionais - desde 1983; Comissão de Assessoramento à Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente - desde 1985; Comissão de Estudos sobre o Projeto de Lei que modifica o Código de Processo Civil - 1985; Comissão que elaborou o Anteprojeto da “Carta de Curitiba” - 1986; Comissão que elaborou a "cartilha" sobre a Carta de Curitiba, distribuída aos constituintes (1987); Comissão de Estudos sobre a Justiça Criminal - 1987; Grupo de Trabalho sobre a Reorganização Administrativa do Ministério Público de São Paulo - 1991; Comissão de Estudos sobre as Reformas Constitucionais da Administração e da Previdência - desde 1998; Comissão de Estudos da Conamp que preparou a ADIn 2.384-DF, contra a Med. Provis. 2.088-35, que cerceava indevidamente a atividade funcional dos membros do Ministério Público nacional - 2000; Comissão que elaborou anteprojeto de lei sobre o inquérito civil - 2001; Comissão de Estudos Institucionais e Acompanhamento Legislativo - CEAL, da APMP - 2008).

Fez parte da Comissão Julgadora do "Melhor Arrazoado Forense" da Associação Paulista do Ministério Público (2004).

Foi membro de comissão conjunta nomeada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, pela Confederação Nacional do Ministério Público — Conamp, e pela Associação Paulista do Ministério Público, na fase dos trabalhos preparatórios à Assembleia Nacional Constituinte, para analisar todas as propostas de Constituição que então circulavam nos meios políticos legislativos e jurídicos do País e preparar sugestões a tais textos, notadamente ao capítulo do Ministério Público, tendo sido analisados, dentre outros, o Projeto Afonso Arinos da Comissão dos Notáveis, o Projeto Henry Maksoud e o Projeto de Capítulo do Poder Judiciário elaborado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (Comissão composta por Cassio Juvenal Faria, Cesar Crissiúma Figueiredo, Geraldo Mascarenhas, Hugo Nigro Mazzilli, José Emmanoel Burle Filho, Roque Antonio Carrazza, Walter de Almeida Guilherme e Walter Paulo Sabella, criada pelo Ato 246-PGJ de 10-12-1986, e tornada permanente pelo Ato 47-PGJ, de 13-03-1987, cf. “Memórias de lutas do Ministério Público na Constituição de 1988", de Walter Paulo Sabella, Antônio Araldo Ferraz dal Pozzo e José Emmanuel Burle Filho, in Ministério Público: vinte e cinco anos do novo perfil constitucional, ed. Malheiros, 2013, p. 37, e DOE-SP, Seção I, ed. 02-07-2015, p. 64).

Acompanhou ativamente os trabalhos constituintes, especialmente no que diz respeito ao Ministério Público, bem como a tramitação dos projetos que levaram à edição da Lei n. 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública, e da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - a atual Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, tendo seu papel de integrante da "delegação forte de negociadores" do Ministério Público sido reconhecido expressamente pelo Constituinte Plínio Arruda Sampaio. A propósito dessa sua colaboração nos trabalhos da Constituinte, cabe ainda destacar a respeito trecho do depoimento do Procurador de Justiça Dr. Walter Paulo Sabella, do Ministério Público de São Paulo ao Memorial do Ministério Público de São Paulo, prestado em 28 de novembro de 2013. Nessa passagem, o Dr. Sabella, que na época da Constituinte era o Secretário da Conamp - Associação Nacional do Ministério Público, fala dos trabalhos de alguns membros do Ministério Público como Assessores Parlamentares junto aos Constituintes, quando da elaboração da Constituição de 1988: “Só podiam frequentar o Plenário [da Assembleia Nacional Constituinte] os Constituintes e os Assessores Parlamentares. Nós, do grupo permanente, éramos Assessores Parlamentares. E éramos mesmo! Sabem por que? Nós não estávamos ali cuidando apenas do Ministério Público; nós auxiliávamos todos os Constituintes que nos pediam, no preparo de emendas, de estudos, de sugestões, em todos os temas. Aliás, a nossa Comissão de Estudos Permanentes mantinha uma versão em São Paulo, e quando nos pediam qualquer coisa que a gente não tinha tempo de fazer, a gente ligava para cá [São Paulo] e pedia. Hugo Mazzilli nos deu uma cobertura, uma retaguarda técnico-jurídica fantástica; ele preparou muita coisa, e às vezes ia conosco para lá [Brasília] também. Mas o Hugo sempre foi mais um homem do estudo, um homem do Direito, embora tenha sido político também. Mas ele preferia cuidar dessa parte, e preparou muitos estudos, embora tenha ido lá [Brasília] muitas vezes”.

Liderou a luta no Ministério Público paulista contra a concentração de poderes nas mãos do Procurador-Geral de Justiça e em prol da independência do Ministério Público diante do Governo; nessa condição, foi eleito em dezembro de 1993 com a maior votação até então havida para o Conselho Superior do Ministério Público, liderando a chapa de oposição ao então Procurador-Geral de Justiça então estreitamente ligado ao Governador do Estado (de quem o Procurador-Geral de Justiça veio a ser secretário de Estado em seguida). E exerceu as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público no biênio 1994-1995 (v. discurso de posse na revista Justitia, 165:281; clique aqui para ler o relatório ao final de sua gestão no CSMP-SP).

Integrou o Conselho Deliberativo e Redacional da Revista Justitia, publicação oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo (1996-2002).

É membro do Conselho Editorial da Revista Justitia, publicação oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo (desde 2007).

É membro do Conselho Consultivo do Instituto O Direito por um Planeta Verde (desde 2007).

É membro do Conselho de Professores da Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul (desde 2013).

Fez parte do Conselho Consultivo (2003-2004) e é membro do Conselho Editorial da revista Justiça & História, editada pelo Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul (desde 2004).

É membro do Conselho Consultivo da revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (desde 2011).

Integrou o Conselho Editorial da Revista Jurídica, editada pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2001-2002), bem como seu Conselho Deliberativo e Redacional (1998-2002).

É membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público (desde 2016).

É jurista colaborador da Revista do Superior Tribunal de Justiça - Direito Ambiental - 1ª seção do STJ (volumes 237-239, ano 2015).

Foi membro efetivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (1999-2006).

Foi membro colaborador da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (2001).

A partir de 1996, passou a fazer parte do corpo docente da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Integrou o corpo docente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, em São Paulo (de 1993 a 2008).

Integrou o corpo docente da Escola Superior de Advocacia - OAB de São Paulo (2006 a 2008).

É Conselheiro Consultivo da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (desde 2002).

Entrevistado pelo Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a propósito da história do Ministério Público na Constituinte de 1988 (12-06-2002).

Entrevistado pelo Memorial do Ministério Público de São Paulo, a propósito de sua vivência institucional (24-11-2011).

Entrevistado pelo Memorial da Associação Paulista do Ministério Público, a propósito de sua vivência associativa e institucional (19-03-2014).

Entrevistado pela Escola Superior do Ministério Público, a propósito de sua carreira (junho de 2000).

Considerado pelo Ministro Sepúlveda Pertence do Supremo Tribunal Federal como “o grande doutrinador do Ministério Público brasileiro” (ADIn n. 1.371-8-DF, STF Pleno, 1998, e Resolução n. 20.836-TSE, 2001).

Considerado pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot como "um dos maiores estudiosos brasileiros sobre o Ministério Público” (ADIn n. 5.171-AP).

Considerado pelo Procurador de Justiça Cláudio Barros Silva (do Ministério Público do Rio Grande do Sul, depois Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e também posteriormente membro do Conselho Nacional do Ministério Público) como "maior doutrinador de Ministério Público do Brasil" (apresentação do livro O acesso à Justiça e o Ministério Público, de 1993, 6ª ed., Saraiva, 2013); igualmente assim considerado pelo Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart (Ministério Público de São Paulo, Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em saudação de 2014), e pelo Procurador de Justiça Walter Paulo Sabella (Ministério Público de São Paulo, em entrevista de 2008).

Diplomado pela Université de Nancy-II, com o “Certificat pratique de langue française (1^er degré)”, 2005.

Diplomado pela Université de Nancy-II, com o “Diplôme d´études françaises (2^ème degré)”, 2006.

Diplomado pela Université de Nancy-II, com o “Diplôme supérieur d'études françaises (3^ème degré)”, 2007.

Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 2011.

Fez o prefácio ou a apresentação dos seguintes livros:

“Manual de Direito Ambiental”, de Luís Paulo Sirvinskas, ed. Saraiva, 2002.

“O habeas corpus na Justiça do Trabalho”, de Aderson Ferreira Sobrinho, publicado pela LTr, em 2003.

“De homem só a guardião da cidadania: História associativa e institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (1941-2001)”, de Gunter Axt, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, 2003.

“Justiça e Política na Primeira República - História do Tribunal de Justiça de São Paulo”, de Marília Schneider, Ed. Singular, 2007.

“Cidade sustentável: fundamentos legais, política urbana, meio ambiente, saneamento básico”, Gilka da Mata Dias, ed. do Autor, 2009.

“Curso Objetivo de Direito Constitucional”, de Carlos Henrique Maciel, Malheiros Editores, 2014.

“Ministério Público & Democracia: uma inter-relação no constitucionalismo brasileiro pós 1988", de Valdir Vieira Rezende, ed. Fi, 2021.

Recebeu a página de dedicatória nos seguintes livros:

do autor Wallace Paiva Martins Júnior, em seu livro Controle da Administração Pública pelo Ministério Público: Ministério Público defensor do povo, ed. Juarez de Oliveira, São Paulo, 2002.

do autor Alexandre Rocha Almeida de Moraes, em seu livro Direito Penal racional - propostas para a construção de uma teoria da legislação e para uma atuação criminal preventiva, ed. Juruá, Curitiba, 2016.

do autor Gabriel Lino de Paula Pires, em seu livro Manual de Direito Administrativo, ed. Thomson Reuters Brasil - Revista dos Tribunais, São Paulo, 2019.

Suas lições doutrinárias foram expressamente citadas várias vezes na formação dos precedentes que fundamentaram a edição das Súmulas ns. 99, 226, 329, 594 e 629, do Superior Tribunal de Justiça, e da Súmula n. 643, do Supremo Tribunal Federal, sobre a atuação do Ministério Público e sobre a ação civil pública no Direito brasileiro.

O exame de seu pensamento doutrinário recebeu um capítulo próprio no artigo "Relativizar a coisa julgada material", do Prof. Cândido Rangel Dinamarco, capítulo esse intitulado "Hugo Nigro Mazzilli e as lições que invoca" (Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, jan.-dez. 2001, vol. 55-56).

Teve seus trabalhos citados em livros e artigos publicados no exterior, especialmente na Alemanha, em Angola, na Argentina, no Chile, na Colômbia, em Costa Rica, em El Salvador, no Equador, na Espanha, nos Estados Unidos da América, na França, na Holanda, na Itália, no México, no Peru, em Portugal e no Uruguai.

Artigos publicados em outras línguas:

La acción civil pública en el Estatuto del Niño y del Adolescente

Le Ministère Public brésilien et la citoyenneté

Le procès collectif brésilien et les précédents (Revista dos Tribunais, vol. 977, p. 321, São Paulo)

Notes sur le système juridique brésilien et la common law

Une brève vision sur le Ministère Public brésilien

Una breve panoramica sul Pubblico Ministero Brasiliano (Revista dos Tribunais, vol. 1.004, p. 363, São Paulo)

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) traduziu para o espanhol um artigo de sua autoria e o publicou no Chile, artigo este intitulado em castelhano como La acción civil pública en el estatuto del niño y del adolescente (revista Justicia y Derechos del Niño, vol. 1, p. 158, Santiago de Chile, nov. 1999)..

Deu depoimentos a propósito de sua própria carreira (participação em Grupos de Estudos, reivindicações do Ministério Público na Assembleia Nacional Constituinte, presidência da Associação Paulista do Ministério Público, participação no Conselho Superior do Ministério Público, atuação institucional etc.):

Depoimento ao historiador Gunter Axt sobre a história do Ministério Público - RS (2002)

Depoimento ao Memorial do Ministério Público de São Paulo (2011)

Depoimento ao Memorial da Associação Paulista do Ministério Público (2014)

Tem diversos artigos, teses, pareceres e livros jurídicos publicados nas Editoras especializadas, sendo autor ou coautor de 67 livros publicados.

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