Dados curriculares de Hugo Nigro Mazzilli

  • Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais com distinção pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo - Turma de 1972). Iniciou sua vida profissional em 1969, como estagiário no escritório do Professor Oscar Barreto Filho, catedrático de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com quem trabalhou, como advogado, até 1973.

  • Distinguindo-se na classificação do concurso de ingresso ao Ministério Público paulista, foi nomeado Promotor Público Substituto em 1973. Com longa vivência nas comarcas do interior do Estado e na Capital, e depois de ter sido assessor de diversos Procuradores-Gerais de Justiça, veio a ser promovido por merecimento para o último grau da carreira, tornando-se Procurador de Justiça em 1992, cargo que exerceu até dezembro de 1998, quando de sua aposentadoria.

  • Membro atuante dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, proferiu inúmeras palestras em todos os Grupos: “Carlos Siqueira Netto” (Capital - do qual foi Coordenador), “Campos Salles” (Campinas), “Ibrahim Nobre” (São Vicente), “Aluísio Arruda” (Ribeirão Preto), “Pedro Jorge de Mello e Silva” (Mococa), “Ronaldo Porto Macedo” (Presidente Prudente), “César Salgado” (São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá), da Média Sorocabana (Ourinhos), “João Baptista de Santana” (Marília), “Luiz Gonzaga Machado” (Itu), “João Severino de Oliveira Peres” (Araçatuba), “Amaro Alves de Almeida Filho” (Santo André), “João Baptista de Arruda Sampaio” (Moji das Cruzes), “Magalhães Noronha” (Araraquara) e no Grupo “Mário de Moura Albuquerque” (Bauru), quando, em plena Ditadura militar, embora ainda substituto (28-08-1976), defendeu a inafastabilidade do promotor das suas funções legais, inclusive com direito de resistência e mandado de segurança, tese esta que foi a precursora dos hoje consagrados princípio da independência funcional e princípio do promotor natural (RT, 494:269; Justitia, 95:175 e 245).

  • Recebeu o primeiro prêmio do concurso Melhor Arrazoado Forense, conforme decisão unânime da comissão julgadora instituída pela Associação Paulista do Ministério Público (1988), em virtude de manifestação processual oferecida no ano anterior, versando conflito de atribuições entre membros do Ministério Público na jurisdição voluntária, cf. DOE, Seç. I, 09-06-1988, p. 16, Aviso n. 95/88-PGJ; Justitia, 142/284 (clique aqui para ler o trabalho premiado).

  • Apresentou e viu aprovadas inúmeras Teses em Seminários e Congressos; é autor de diversos livros, bem como de artigos jurídicos, publicados nas principais revistas especializadas no País.

  • Proferiu conferências, palestras e aulas em cada ramo dos Ministérios Públicos do País (da União e dos Estados), bem como na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP), na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (SP), dentre outras faculdades; na Escola Superior do Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo; na Escola Superior do Ministério Público da União; na Escola Paulista da Magistratura; na Escola Paulista de Advocacia - Instituto dos Advogados de São Paulo; na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, na Ordem dos Advogados do Brasil (secção de S. Paulo) etc.

  • Participou de diversas Comissões instituídas pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Associação Paulista do Ministério Público (v.g., Comissão de Estudos sobre o Projeto de Código de Processo Penal - 1983; Comissão de Estudos Constitucionais - desde 1983; Comissão de Assessoramento à Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente - desde 1985; Comissão de Estudos sobre o Projeto de Lei que modifica o Código de Processo Civil - 1985; Comissão que elaborou o Anteprojeto da “Carta de Curitiba” - 1986; Comissão de Estudos sobre a Justiça Criminal - 1987; Grupo de Trabalho sobre a Reorganização Administrativa do Ministério Público de São Paulo - 1991; Comissão de Estudos sobre as Reformas Constitucionais da Administração e da Previdência - desde 1998; Comissão de Estudos da Conamp que preparou a ADIn 2.384-DF, contra a Med. Provis. 2.088-35, que cerceava indevidamente a atividade funcional dos membros do Ministério Público nacional - 2000; Comissão que elaborou anteprojeto de lei sobre o inquérito civil - 2001; Comissão de Estudos Institucionais e Acompanhamento Legislativo - CEAL, da APMP, desde 2008).

  • Membro de comissão conjunta nomeada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, pela Confederação Nacional do Ministério Público — Conamp, e pela Associação Paulista do Ministério Público, na fase dos trabalhos preparatórios à Assembleia Nacional Constituinte, para analisar todas as propostas de Constituição que então circulavam nos meios políticos legislativos e jurídicos do País e preparar sugestões a tais textos, notadamente ao capítulo do Ministério Público, tendo sido analisados, dentre outros, o Projeto Afonso Arinos da Comissão dos Notáveis, o Projeto Henry Maksoud e o Projeto de Capítulo do Poder Judiciário elaborado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (Comissão composta por Cassio Juvenal Faria, Cesar Crissiúma Figueiredo, Geraldo Mascarenhas, Hugo Nigro Mazzilli, José Emmanoel Burle Filho, Roque Antonio Carrazza, Walter de Almeida Guilherme e Walter Paulo Sabella, criada pelo Ato 246 de 10-12-1986, e tornada permanente pelo Ato 47, de 13-03-1987, cf. “Memórias de lutas do Ministério Público na Constituição de 1988", de Walter Paulo Sabella, Antônio Araldo Ferraz dal Pozzo e José Emmanuel Burle Filho, in Ministério Público: vinte e cinco anos do novo perfil constitucional, ed. Malheiros, 2013, p. 37, e DOE-SP, Seção I, ed. 02-07-2015, p. 64).

  • Acompanhou ativamente os trabalhos constituintes, especialmente no que diz respeito à instituição a que pertenceu, bem como a tramitação dos projetos que levaram à edição da Lei n. 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública, e da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - a atual Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, tendo seu papel de integrante da "delegação forte de negociadores" do Ministério Público sido reconhecido expressamente pelo Constituinte Plínio Arruda Sampaio.

  • Foi Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (1990).

  • Integrou o órgão especial do Colégio de Procuradores (1994) e o Conselho Superior do Ministério Público (1994-1995).

  • Para o Conselho Superior do Ministério Público, foi eleito com a maior votação da classe, liderando a oposição ao Procurador-Geral de Justiça, tendo como tema de sua campanha a necessidade de dar efetiva independência ao Ministério Público paulista, então estreitamente ligado ao governo estadual (1993 - v. discurso de posse na revista Justitia, 165:281).

  • Foi membro da Comissão de Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (1992) e da Comissão de Concurso de Ingresso à Carreira Inicial do Ministério Público do Rio de Janeiro (1999-2000), tendo assim, de forma inédita, porque na qualidade de Procurador de Justiça, participado de bancas examinadoras de dois Ministérios Públicos distintos.

  • Integrou o Conselho Deliberativo e Redacional da Revista Justitia, publicação oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo (1996-2002).

  • Foi membro do Conselho Editorial da Revista Justitia, publicação oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo (2007).

  • É membro do Conselho de Professores da Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul (desde 2013).

  • Fez parte do Conselho Consultivo (2003-2004) e é membro do Conselho Editorial da revista Justiça & História, editada pelo Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul (desde 2004).

  • É membro do Conselho Consultivo da revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (desde 2011).

  • Integrou o Conselho Editorial da Revista Jurídica, editada pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2001-2002), bem como seu Conselho Deliberativo e Redacional (1998-2002).

  • É membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público (desde 2016).

  • É jurista colaborador da Revista do Superior Tribunal de Justiça - Direito Ambiental - 1ª seção do STJ (volumes 237-239, ano 2015).

  • Foi membro efetivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (1999-2006).

  • Foi membro colaborador da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (2001).

  • A partir de 1996, passou a fazer parte do corpo docente da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, da qual se tornou Professor Emérito (2011).

  • Integrou o corpo docente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, em São Paulo (de 1993 a 2008), e da Escola Superior de Advocacia - OAB de São Paulo (2006 a 2008).

  • É Conselheiro Consultivo da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (desde 2002).

  • Recebeu o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a maior honraria da instituição, comenda que lhe conferiu a condição de membro honorário do Ministério Público daquele Estado (dez., 2000).

  • Foi igualmente agraciado com o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo, a mais alta condecoração da instituição paulista (maio, 2001).

  • Recebeu a Comenda Manoel Alves Pessoa Neto, concedida pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte, “pelo trabalho que desempenha na luta dos interesses institucionais e classistas e pela autoria de obras jurídicas de inestimável valor para os membros do Ministério Público” (2003).

  • Recebeu a Comenda Anthero Montenegro Medeiros, concedida pela Associação do Ministério Público de Alagoas “pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público Nacional na condição de Procurador de Justiça, com destacada influência na atuação dos membros do Parquet alagoano” (2004).

  • Recebeu a Medalha da Ordem do Mérito, concedida pela Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (2010).

  • Entrevistado pelo Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a propósito da história do Ministério Público na Constituinte de 1988 (12-06-2002).

  • Entrevistado pelo Memorial do Ministério Público de São Paulo, a propósito de sua vivência institucional (24-11-2011).

  • Entrevistado pelo Memorial da Associação Paulista do Ministério Público, a propósito de sua vivência associativa e institucional (19-03-2014).

  • Considerado pelo Min. Sepúlveda Pertence como “o grande doutrinador do Ministério Público brasileiro” (ADIn n. 1.371-8-DF, STF Pleno, 1998, e Resolução n. 20.836-TSE, 2001).

  • Diplomado pela Université de Nancy-II, com o “Certificat pratique de langue française (1er degré)”, 2005.

  • Diplomado pela Université de Nancy-II, com o “Diplôme d´études françaises (2ème degré)”, 2006.

  • Diplomado pela Université de Nancy-II, com o “Diplôme supérieur d'études françaises (3ème degré)”, 2007.

  • Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 2011.

  • Fez o prefácio ou a apresentação dos seguintes livros:
  • Recebeu a página de dedicatória nos seguintes livros:
  • Citação de seus trabalhos em livros e artigos publicados no exterior, especialmente na Alemanha, em Angola, na Argentina, no Chile, na Colômbia, em Costa Rica, em El Salvador, no Equador, na Espanha, nos Estados Unidos da América, na França, na Holanda, na Itália, no México, no Peru, em Portugal e no Uruguai.

  • Artigos publicados em outras línguas:
  • La acción civil pública en el Estatuto del Niño y del Adolescente

    Le Ministère Public brésilien et la citoyenneté

    Le procès collectif brésilien et les précédents (Revista dos Tribunais, vol. 977, p. 321, São Paulo)

    Notes sur le système juridique brésilien et la common law

    Une brève vision sur le Ministère Public brésilien


  • O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) traduziu para o espanhol um artigo de sua autoria e o publicou no Chile, artigo este intitulado em castelhano como La acción civil pública en el estatuto del niño y del adolescente (revista Justicia y Derechos del Niño, vol. 1, p. 158, Santiago de Chile, nov. 1999).

  • Tem diversos artigos, teses, pareceres e livros jurídicos publicados nas Editoras especializadas.

  •  V. mais informações sobre o autor na Wikipédia.

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