Por três décadas, Hugo Nigro Mazzilli foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo tido intensa atuação institucional (de 1973 a 1998):
LIVROS EM COAUTORIA OU COLABORAÇÃO
1. Ministério Público:direitos civis, sociais e políticos — uma prática. Coleção Cidadania, Departamento de Assuntos Educativos da Organização dos Estados Americanos — OEA e Universidade Federal da Bahia — UFBA. Salvador, 1990.
2. O Ministério Público e o Estatuto da Criança e do Adolescente, em coautoria com Paulo Affonso Garrido de Paula. São Paulo, APMP, 1991.
3. Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90 — Estudos sociojurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1991.
4. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado — comentários jurídicos e sociais. São Paulo, 1. ed. 1992; 10. ed. 2010. São Paulo, Malheiros.
5. Justiça penal — crimes hediondos, erro em Direito Penal e juizados especiais. São Paulo, Centro de Extensão Universitária e Revista dos Tribunais, 1993.
6. Formação jurídica. 1. ed. 1994, 162 p; 2. ed. 1999, 174 p. São Paulo, Revista dos Tribunais.
7. Conheça o MP. Recife, Oscamp, 1996.
8. Direitos da pessoa portadora de deficiência. Coleção Advocacia Pública & Sociedade. São Paulo, Max Limonad, 1997.
9. Ministério Público — instituição e processo. São Paulo, Atlas, 1997.
10. Ministério Público II — Democracia. São Paulo, Atlas, 1999.
11. Atualidades jurídicas. São Paulo, Saraiva, 1999.
12. Justiça penal — críticas e sugestões — Justiça criminal moderna. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999.
13. Justiça penal — Justiça criminal moderna: proteção à vítima e à testemunha, comissões parlamentares de inquérito, crimes de informática, trabalho infantil, TV e crime. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
14. Encontros pela Justiça na Educação. Brasília, Fundescola/Ministério da Educação e Cultura, 2000.
15. Ação civil pública — Lei 7.347/85: 15 anos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
16. Funções institucionais do Ministério Público. São Paulo, Saraiva, 2001.
17. Temas de Direito Urbanístico. São Paulo, Imprensa Oficial, Ministério Público, 2001.
18. Curso de especialização à distância em Direito Sanitário para membros do Ministério Público e da Magistratura Federal. Brasília, Universidade de Brasília, 2002.
19. Curso de extensão à distância em Direito Sanitário para membros do Ministério Público e da Magistratura Federal. Brasília, Ministério da Saúde, 2002.
20. Processo civil e interesse público. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003.
21. A criança especial — temas médicos, educativos e sociais. São Paulo, Roca, 2003.
22. Direito Sanitário e Saúde Pública. Brasília, Ministério da Saúde e Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, 2003.
23. Questões de Direito Civil e o novo Código. São Paulo, Imprensa Oficial, 2004.
24. O Código Civil e sua interdisciplinaridade: reflexos do Código Civil nos demais ramos do Direito. Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
25. Anotações ao Código Civil, em coautoria com Wander Garcia. São Paulo, Saraiva, 2005, 648 p.
26. Reforma do Judiciário analisada e comentada. São Paulo, Método, 2005.
27. Reforma da Previdência e Magistratura — inconstitucionalidades. São Paulo, Anamatra LTr, 2005.
28. A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
29. Processo civil coletivo. São Paulo, Quartier Latin, 2005.
30. Ação civil pública — 20 anos da Lei n. 7.347/85. Belo Horizonte, Del Rey, 2005.
31. Brasil contemporâneo — crônicas de um país incógnito. Porto Alegre, Artes e Ofícios, 2006.
32. Licitações e contratos administrativos — uma visão à luz dos tribunais de contas. Curitiba, Juruá, 2006.
33. Direito processual coletivo e o anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
34. Deficiência no Brasil — uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Florianópolis, Obra Jurídica, 2007.
35. Temas atuais do Ministério Público. 1. ed. 2008; 6. ed. 2016. Salvador, Jus Podivm.
36. Constituição Federal — avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. São Paulo, Centro de Extensão Universitária e Revista dos Tribunais, 2008.
37. 20 Anos da Constituição Federal. Belo Horizonte, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2008.
38. Sustentabilidade e temas fundamentais de direito ambiental. Campinas, Millenium, 2009.
39. Em defesa de um novo sistema de processos coletivos: estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover. São Paulo, Saraiva, 2010.
40. A ação civil pública após 25 anos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
41. Ministério Público — vinte e cinco anos do novo perfil constitucional. São Paulo, Malheiros, 2013.
42. Ação civil pública após 30 anos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015.
43. Novo Código de Processo Civil: impactos na legislação extravagante e interdisciplinar, v. 2. São Paulo, Saraiva, 2015.
44. Comentários ao Código de Processo Civil — Lei n. 13.105/2015. Saraiva, 2016.
45. Processo coletivo - in coleção Repercussões do novo CPC. Salvador, JusPodivm, 2016.
46. Novo CPC aplicado visto por processualistas. RT, 2017.
47. Ministério Público: pensamento crítico e práticas transformadoras. Belo Horizonte, D'Plácido, 2018.
48. Diálogos aprofundados sobre os direitos das pessoas com deficiência. Belo Horizonte, RTM, 2019.
49. Ministério Público, Constituição e acesso à Justiça. Belo Horizonte, Ed. D'Plácido, 2019.
50. Jurisdição e Direito Privado. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
51. Ação civil pública após 35 anos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
52. 50 anos da Conamp - uma história de vitórias. Curitiba, Juruá, 2022.
53. Deficiência & Os desafios para uma sociedade inclusiva. São Paulo, Foco, 2022.
54. Ministério Público, Estado de Direito, Justiça e Sociedade Contemporânea. São Paulo, Tirant lo Banch, 2022.
ARTIGOS E TRABALHOS JURÍDICOS PUBLICADOS
O autor tem inúmeros artigos e trabalhos publicados, especialmente:
1. no jornal O Estado de S. Paulo (SP)
2. no jornal Folha de S. Paulo (SP)
3. no jornal O Estado do Paraná (PR)
4. na Revista dos Tribunais (SP)
5. na Revista Forense (RJ)
6. na Revista do Advogado (SP)
7. na Revista de Direito Público (SP)
8. na Revista Jurídica (RS)
9. na revista Justitia (SP)
10. na revista Doutrina (RJ)
11. no Livro de Estudos Jurídicos (RJ)
12. na Revista de Direito Imobiliário (SP)
13. na Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP)
14. na Revista do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
15. na Revista do Ministério Público (RJ)
16. na revista Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo (SP)
17. na Revista de Processo (SP)
18. na Revista da Procuradoria-Geral da República (SP)
19. na revista Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Lex, SP)
20. na Revista Literária de Direito (SP)
21. na Revista APMP (SP)
22. na Revista de Direito do Consumidor (RT, SP)
23. no Jornal Síntese (RS)
24. no jornal Tribuna do Direito (SP)
25. na Revista de Direitos Difusos (SP)
26. na Revista de Informação Legislativa (Senado Federal, DF)
27. no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro (e no site www.jornaldocommercio.com.br)
28. no site do Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br)
29. no site da Escola Superior de Advocacia (www.oabsp.org.br/escola)
30. no site do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (www.damasio.com.br)
31. no site da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público — Conamp (www.conamp.org.br)
32. no site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais — IBCCrim (www.ibccrim.org.br)
33. no site do Consultor Jurídico (www.conjur.com.br)
34. na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
35. na Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
36. na Revista da Escola Nacional da Magistratura (DF)
37. na Revista de Direito do Trabalho (SP)
38. no jornal Valor Econômico (SP)
39. na Revista do Superior Tribunal de Justiça (DF)
ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS JURÍDICAS
O autor tem inúmeros artigos publicados em diversas revistas jurídicas do País, entre as quais: Revista de Direito Público (ed. Revista dos Tribunais); Revista de Direito Imobiliário (ed. Revista dos Tribunais); Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (ed. Lex); Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Revista do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Revista de Processo (ed. Rev. dos Tribunais); Revista da Procuradoria Geral - Fundação Legião Brasileira de Assistência; MP Paulista; Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas; Revista do Ministério Público do Estado de Sergipe; Revista de Direito do Trabalho; Revista Advocacia Pública & Sociedade; Revista de Direito do Consumidor; Revista de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Lex - SP); Revista do Advogado (SP); Revista de Direito Ambiental; Revista de Direito do Consumidor; Revista de Direito do Trabalho.
Aqui cabe destacar algumas publicações nas seguintes revistas:
62 artigos publicados na tradicional "Revista dos Tribunais" (SP):
“Observações sobre o crime de roubo”, RT 490/261.
“O Ministério Público no processo penal”, RT 494/269.
“O Ministério Público no processo penal”, RT 500/426.
“Inovações no Ministério Público”, RT 559/267.
“Procedimento penal ex officio e Ministério Público”, RT 564/429.
“Defesa preliminar no processo penal”, RT 578/451.
“Curadoria especial”, RT 584/288.
“Revisão pro societate”, RT 594/296.
“Prisão processual”, RT 597/263.
“Violação de sepultura”, RT 608/275.
“O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição”, RT 611/14.
“O Ministério Público e o habeas corpus”, RT 618/412.
“O deficiente e o Ministério Público”, RT 629/64.
“A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988”, RT 635/79.
“O acesso à justiça e o Ministério Público”, RT 638/241.
“Perspectiva da atuação do Ministério Público na área da infância e da juventude”, RT 645/28.
“O Ministério Público no Tribunal de Contas”, RT 650/40.
“A ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente”, RT 659/36.
“Notas sobre a adoção”, RT 662/31.
“O controle externo da atividade policial”, RT 664/387.
“Interesses coletivos e difusos”, RT 668/47.
“O Ministério Público e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, RT 671/233.
“Notas sobre o pedido de seqüestro contra a Fazenda Pública”, RT 673/237.
“Interesses coletivos no Código do Consumidor”, RT 675/277.
“O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos”, RT 676/60.
“Litisconsórcio entre Ministérios Público”, RT 679/275.
“A ação civil pública”, RT 682/24.
“O princípio da obrigatoriedade”, RT 683/393.
“O Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente”, RT 684/265.
“A formação profissional e as funções do Promotor de Justiça”, RT 686/284.
“As garantias constitucionais do Ministério Público”, RT 687/229.
“Alguns casos de atuação do Ministério Público”, RT 688/252.
“Algumas propostas de alterações no processo penal”, RT 689/320.
“Ação civil pública”, RT 690/277.
“Por um Ministério Público independente”, RT 692/381.
“Palavras aos novos colegas (74º Concurso)”, RT 694/436.
“A nova Lei Orgânica Nacional do Ministério Público”, RT 695/57.
“As atribuições do Ministério Público na Lei Complementar federal 75, de 20-5-93”, RT 696/444.
“Questões atuais de Ministério Público”, RT 698/31.
“As propagandas abusivas”, RT 710/231.
“O público e o privado”, RT 714/476.
“Os limites da independência funcional do Ministério Público”, RT 715/571.
“Concurso público na Administração”, RT 716/37.
“A independência do Ministério Público”, RT 729/388.
“O Ministério Público e a defesa do regime democrático”, RT 751/69.
“O Ministério Público e a pessoa portadora de deficiência”, RT 791/107.
“O promotor natural, o controle da inércia do Ministério Público e as diligências requisitadas no inquérito policial” — Parecer, RT 796/509.
“A natureza das funções do Ministério Público e sua posição no processo penal”, RT 805/464.
“O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrer” — Parecer, RT 809/465.
“O crime de violação de sepultura no Direito brasileiro” – Artigo, RT 885/397.
“A atuação do Ministério Público no processo civil brasileiro” – Artigo, RT, 910/223.
“O Ministério Público é parte imparcial?”, Artigo, RT, 913/289.
« Notes sur le système juridique brésilien et la common law », Artigo, RT, 917/239.
“Inconstitucionalidade de Constituição Estadual: Comentário à ADIn 2.012/SP”, comentários, RT, 918/561.
“O processo coletivo e o Código de Processo Civil de 2015”, artigo, RT, 958/331.
“Le Ministère Public brésilien et la citoyenneté”, artigo, RT, nº 970/129.
“Le procès collectif brésilien et les précédents”, artigo, RT, nº 977/321.
“A coisa julgada no processo coletivo, em face do art. 16 da lei n. 7.347/85 e dos arts. 94 e 103 da lei n. 8.078/90”, Parecer, RT, 998/623 (dez./2018).
"O membro do Ministério Público como agente político", artigo, RT, 1.000/359.
“Una breve panoramica sul Pubblico Ministero Brasiliano”, artigo, RT, 1.004/363.
“Comemorando os 35 anos da Lei da Ação Civil Pública”, artigo, RT 1.020/339.
“Ministério Público brasileiro: desafios e perspectivas”, artigo, RT 1.044/333.
71 artigos publicados na tradicional Revista "Justitia", do Ministério Público do Estado de São Paulo:
“Contrafação pelo próprio autor”, artigo, Justitia, 90:115.
“Recurso criminal. O ato de promotor de justiça sem atribuições para praticá-lo é nulo”, razões, Justitia, 92:404.
“Prosseguimento da ação penal depois de declarada extinta a punibilidade pela morte do réu”, artigo, Justitia, 94:237.
“O Ministério Público no processo penal — postura institucional e hierarquia”, tese, Justitia, 95:175 e 245.
“Observações sobre o crime de roubo”, artigo, Justitia, 97:217.
“Concurso material — roubo e seqüestro”, razões, Justitia, 97:375.
“Roubo de uso — impossibilidade”, razões, Justitia, 98:443.
“Inovações no Ministério Público”, artigo, Justitia, 114:14.
“Execução fiscal federal — custas e despesas processuais”, razões, Justitia, 116:209.
“Prisão processual”, artigo, Justitia, 124:195.
“Revisão pro societate”, artigo, Justitia, 125:138.
“Réus incertos ou desconhecidos no processo civil”, artigo, Justitia, 128:60.
“Acordos celebrados perante o Ministério Público”, artigo, Justitia, 130:44.
“O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição”, tese, Justitia, 131-A, pp. 45 e 443.
“As requisições do Ministério Público”, artigo, Justitia, 132:61.
“As várias formas de adoção”, artigo, Justitia, 133:26.
“A que metas pode a pena estatal visar”, notas colhidas na conferência proferida pelo Prof. Dr. Winfried Hassemer, Justitia, 134:26.
Parecer apresentado no proc. 301/81 — 4ª V.F.S. da Capital, sobre a participação da Curadoria de Ausentes e Incapazes em ação investigatória de paternidade, em Justitia, 135:151.
“Notas sobre o conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público”, artigo, Justitia, 135:72.
“Foro por prerrogativa de função — crime praticado por Promotor de Justiça em Estado da Federação diverso daquele onde exerce suas atribuições”, artigo, Justitia, 136:39.
“O Ministério Público e Constituinte”, artigo, Justitia, 137:57.
“Interesses difusos e sua defesa”, artigo, Justitia, 138:65.
“O princípio da titularidade da ação penal”, artigo, Justitia, 139:100.
“Requisição de informações — o Ministério Público pode requisitar informações dos cartórios eleitorais”, parecer, Justitia, 139:251.
“Ação acidentária — interesse de incapazes — necessidade ou não da intervenção do Curador de Incapazes — papel do Curador de Acidentes do Trabalho e do Curador de Ausentes e Incapazes — artigos ns. 41 e 43 da Lei Complementar n. 304, de 1982, Ato n. 2/84 e Aviso n. 48/86-PGJ”, artigo, Justitia, 141:9.
“O deficiente e o Ministério Público”, artigo, Justitia, 141:55.
“Interdição de incapaz — designação de Promotor de Justiça para exercer a função de Curador — inteligência dos artigos 1188 e 1189 do Código de Processo Civil”, parecer, Justitia, 141:192.
“A quem compete dirimir a questão sobre quais os órgãos do Ministério Público devem oficiar em determinado processo?”, artigo, Justitia, 142:25.
“Notas sobre o foro por prerrogativa de função”, artigo, Justitia, 142:71.
“O Ministério Público estadual não oficia em ações trabalhistas movidas contra autarquia estadual, salvo na assistência judiciária ao reclamante, quando for o caso”, parecer, Justitia, 142:201.
“Decisão em liquidação — recurso cabível — processo civil — execução. Não cabe apelação e sim agravo contra decisão que não julga a liquidação, mas se limita a resolver questões sobre atualização de cálculos do contador”, parecer, Justitia, 143:131-5.
“Mandado de segurança impetrado contra ato do juiz do feito. O promotor que oficia no processo pode enviar adminículos ao tribunal. Posição do Ministério Público no mandado de segurança”, parecer, Justitia, 143:197.
“A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988”, artigo, Justitia, 144:23.
“Ação de destituição do pátrio poder requerida por Promotor de Justiça. Desnecessidade de intervenção de outro órgão do Ministério Público, porque a presença do requerente é a bastante em prol da unidade e da indivisibilidade de atuação”, parecer, Justitia, 144:187.
“Alvará de suprimento de capacidade. Procedimento de jurisdição voluntária instaurado por órgão do Ministério Público. Desnecessidade de intervenção de outro representante ministerial diante da inexistência de incompatibilidade no exercício da duas funções”, parecer, Justitia, 144:188.
“Condenação criminal de policial militar. A perda do posto e da patente, ainda que a pena seja superior a dois anos, deve decorrer de representação do Ministério Público, objetivando a declaração judicial de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”, parecer, Justitia, 144:193.
“Precatórios judiciais. Excetuados os créditos de natureza alimentícia, para todos os demais pagamentos devidos pela Fazenda Pública deverá haver uma única ordem cronológica, na forma da Constituição Federal de 1988”, parecer, Justitia, 144:205.
“Designação de órgãos do Ministério Público para integrar Conselho Curador de Fundação Municipal — Inconveniência da medida por parte da chefia da Instituição pois que a Curadoria de Fundações da Comarca respectiva já exerce fiscalização necessária sobre a entidade”, parecer, Justitia, 145:167.
“Algumas considerações sobre o princípio federativo”, artigo em co-autoria com os Procuradores de Justiça Doutores Cássio Juvenal Faria e Roque Antônio Carrazza, Justitia, 146:25.
“O acesso à Justiça e o Ministério Público”, aula inaugural proferida na Escola Superior do Ministério Público — Porto Alegre — RS — em 16 de março de 1989, Justitia, 146:68.
“Ministério Público — vedação de recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais — Inconstitucionalidade da expressão ‘e ao Ministério Público Estadual’, constante do artigo 3º, da Lei Federal n. 7.711, de 22/12/88”, razões, Protoc. n. 1.663/89-PGJ, Justitia, 146:213.
“A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988”, artigo escrito em conjunto com os Procuradores de Justiça Doutores Antônio Araldo Ferraz dal Pozzo e José Emmanuel Burle Filho, Justitia, 147:9.
“Notas sobre a sindicalização de membros do Ministério Público”, artigo, Justitia, 147:60.
“O Ministério Público no Tribunal de Contas”, artigo, Justitia, 148:72.
“Execução — falta de nomeação de curador especial — art. 9º, II, do CPC — hipótese de ação anulatória e não de rescisória para atacar a arrematação”, parecer, Justitia, 148:200.
“Publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos — art. 37, § 1º, da Constituição Federal — quando é vedada”, parecer, Justitia, 148:201.
“Notas sobre a adoção”, artigo, Justitia, 149:66.
“Conflito de atribuições — Ação de reintegração de posse proposta por concordatária — Intervenção obrigatória da Curadoria Fiscal de Massas Falidas — Aplicação analógica do art. 210 da Lei de Falências e interpretação sistemática da legislação”, parecer, Justitia, 149:161.
“A ação civil pública no estatuto da criança e do adolescente”, artigo, Justitia, 153:16.
“O controle externo da atividade policial”, artigo, Justitia, 154:18.
“A perda do cargo de órgão vitalício do Ministério Público”, artigo, Justitia, 155:18.
“O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos”, artigo, Justitia, 156:35.
“Interesses coletivos e difusos”, artigo, Justitia, 157:41.
“A participação do Promotor de Justiça em entidades privadas e governamentais”, artigo, Justitia, 158:29.
“Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor — o papel do Ministério Público”, Justitia, 160:168.
“Garantias constitucionais do Ministério Público”, tese, Justitia, 161:15.
“Algumas questões relacionadas com a representação do ofendido na Lei dos Juizados Especiais Criminais”, artigo, Justitia, 173:18.
“O Ministério Público e a defesa do regime democrático”, artigo, Justitia, 179-180.
“Propostas de um novo Ministério Público”, artigo, Justitia, 189-192.
“Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de Processo Penal”, artigo, Justitia, 193/58.
“Ministério Público e cidadania”, artigo, Justitia, 194/127.
“A pessoa portadora de deficiência e o mercado de trabalho”, artigo, Justitia, 195/118.
“O crime de violação de sepultura”, artigo, Justitia, 199/11.
“A atuação do Ministério Público na segunda instância”, artigo, Justitia, 201/223.
“A atuação do Ministério Público no processo civil brasileiro”, artigo, Justitia, 202-203/123.
“O Ministério Público é parte imparcial?”, artigo, Justitia, 202-3:241.
“Modernização da segunda instância do Ministério Público”, artigo, Justitia, 202-3:291.
“Notes sur le système juridique brésilien et la Common law”, artigo, Justitia, 202-3:375.
“Defesa de Grupos Raciais, Étnicos e Religiosos”, artigo, Justitia, 204-6/289.
“Os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo”, artigo, Justitia, ed. especial 80 anos, 1939-2019, p. 311.
“As pessoas com deficiência e o Ministério Público brasileiro (People with disabilities and the Brazilian Public Ministry)”, artigo, Justitia, 216/168.
Colaborador da “Revista Forense”, com os seguintes trabalhos publicados:
“As várias formas de adoção”, Revista Forense, 289:443 (1985);
“O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição”, Revista Forense, 294:155.
“Funções institucionais do Ministério Público” - Revista Forense. Rio de Janeiro. v.86. n. 310. p.5-18. abr./jun. 1990
“A ação civil pública”, Revista Forense, 315:29.
“Garantias constitucionais do Ministério Público”, Revista Forense, 322:386.
Colaborador da "Revista de Informação Legislativa", do Senado Federal - Subsecretaria de Edições Técnicas (Brasília, DF):
“Perspectiva da atuação do Ministério Público na área da infância e da juventude”, ano 26, n. 104, p. 247, publicada também em separata, 1990.
“A ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente”, ano 28, n. 109, p. 287-292, publicada também em separata, jan./mar. 1991.
“Interesses coletivos no Código do Consumidor”, ano 28, n. 111, p. 313, publicada também em separata, jul./set. 1991.
“O Ministério Público e a defesa do regime democrático”, 35 n. 138 abr./jun. 1998.
TESES APROVADAS
Reforma judiciária e persecução penal — papel do Ministério Público. Coautor, IV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Justitia, 95:263 (1976).
O Ministério Público no processo penal — postura institucional e hierarquia. Autor, IV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Justitia, 95:245 (1976).
Processos contravencionais e sumários e a titularidade do Ministério Público. Autor, X Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, APMP, Biblioteca PGJ, São Paulo (1982).
Atendimento ao público. Coautor, XII Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, APMP, Biblioteca PGJ, São Paulo (1984).
O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição. Coautor, VI Congresso Nacional do Ministério Público, Justitia, 131:443 (1985) — que recebeu prêmio instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Associação Paulista do Ministério Público, por ter sido considerada uma das principais teses do Congresso (DOE, seç. I, 11-06-85, p. 18-9).
O princípio da titularidade da ação penal. Autor, Semana de Estudos sobre a Justiça Criminal, PGJ/APMP, São Paulo, fev. 1987.
O Ministério Público e o “habeas corpus”. Autor, Semana de Estudos sobre a Justiça Criminal, PGJ/APMP, São Paulo, fev. 1987.
A Carta de Curitiba e a Constituinte. Autor, VII Congresso Nacional do Ministério Público, AMMP/Conamp, abr. 1987.
O Ministério Público nos Tribunais de Contas. Autor, XVII Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, APMP, Biblioteca PGJ (1989).
Garantias constitucionais do Ministério Público. Autor, IX Congresso Nacional do Ministério Público, Associação do Ministério Público do Estado da Bahia, set. 1992.
PROGRAMA DE COMPUTADOR
Programa para cálculo de penas criminais. Freeware (download e uso gratuitos). Efetua o cálculo de penas corporais e pecuniárias, na forma do Código Penal vigente (versão 6.4.0.0):
http://www.mazzilli.com.br/pages/programas/pena.html
La acción civil pública en el Estatuto del Niño y del Adolescente
Le Ministère Public brésilien et la citoyenneté
Le procès collectif brésilien et les précédents (Revista dos Tribunais, vol. 977, p. 321, São Paulo)
Notes sur le système juridique brésilien et la common law
Depoimento ao historiador Gunter Axt sobre a história do Ministério Público - RS (2002)
Depoimento ao Memorial da Associação Paulista do Ministério Público (2014)